+Artigo 27.o-A Centro de Inovação para a Transformação e as Emissões Industriais
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Artigo 27.o-A Centro de Inovação para a Transformação e as Emissões Industriais

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 27.o-A 1.	A Comissão fica incumbida de criar e gerir um Centro de Inovação para a Transformação e as Emissões Industriais (“Centro” ou “INCITE”).
Artigo 27.o-A 2.	O Centro recolhe e analisa informações sobre técnicas inovadoras, incluindo técnicas emergentes e transformadoras que contribuam nomeadamente para a minimização da poluição, a descarbonização, a eficiência na utilização dos recursos, uma economia circular que utilize menos produtos químicos ou produtos químicos mais seguros e que sejam relevantes para as atividades abrangidas pelo âmbito da presente diretiva, e caracteriza o nível de desenvolvimento e o desempenho ambiental das mesmas. A Comissão tem em conta as constatações do Centro ao elaborar o programa de trabalho para o intercâmbio de informações referido no artigo 13.o, n.o 3, alínea b), e ao elaborar, reexaminar e atualizar os documentos de referência MTD referidos no artigo 13.o, n.o 1.
Artigo 27.o-A 3.	O Centro é assistido por: a) Representantes dos Estados-Membros; b) Instituições públicas pertinentes; c) Institutos de investigação pertinentes; d) Organizações de investigação e tecnologia; e) Representantes das indústrias e dos agricultores em causa; f) Fornecedores de tecnologia; g) Organizações não governamentais que promovem a proteção da saúde humana ou do ambiente; h) A Comissão.
Artigo 27.o-A 4.	O Centro disponibiliza as suas conclusões ao público, sob reserva das exceções enunciadas no artigo 4.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2003/4/CE. A Comissão adota um ato de execução que prevê as disposições de execução necessárias para a criação e o funcionamento do Centro. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 75.o, n.o 2.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
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