+Artigo 27.o-D 2.

Artigo 27.o-D 2.

Os Estados-Membros impõem aos operadores que, no âmbito do reexame das condições de licenciamento nos termos do artigo 21.o, n.o 3, efetuado na sequência de decisões sobre as conclusões MTD publicadas após 1 de janeiro de 2030, incluam nos respetivos SGA um plano de transformação para cada instalação que realize qualquer das atividades enumeradas no anexo I não referidas no n.o 1. O plano de transformação deve conter informações sobre a forma como o operador irá transformar a instalação durante o período de 2030-2050, a fim de contribuir para a emergência de uma economia sustentável, limpa, circular e com impacto neutro no clima até 2050, em conformidade com os requisitos previstos no ato delegado a que se refere o n.o 5 do presente artigo.

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que, o mais tardar um ano após a conclusão do reexame a que se refere o artigo 21.o, n.o 3, as organizações de auditoria a que se refere o artigo 14.o-A, n.o 4, sexto parágrafo, avaliem se os planos de transformação referidos no primeiro parágrafo cumprem os requisitos previstos no ato delegado a que se refere o n.o 5 do presente artigo.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

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