+Artigo 27.o-D Transformação no sentido de uma indústria limpa, circular e com impacto neutro no clima
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Artigo 27.o-D Transformação no sentido de uma indústria limpa, circular e com impacto neutro no clima

1. Visão geral

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Artigo 27.o-D 1.
Os Estados-Membros impõem aos operadores que, até 30 de junho de 2030, incluam nos respetivos SGA um plano de transformação indicativo abrangendo as suas atividades enumeradas no anexo I, pontos 1, 2, 3 e 4 e ponto 6.1, alíneas a) e b). O plano de transformação deve conter informações sobre a forma como o operador irá transformar a instalação, durante o período 2030-2050, a fim de contribuir para a emergência de uma economia sustentável, limpa, circular, eficiente em termos de recursos e com impacto neutro no clima até 2050, incluindo, se pertinente, uma transformação industrial profunda tal como referido no artigo 27.o-E.

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que; o mais tardar um ano após o prazo fixado no primeiro parágrafo do presente número, as organizações de auditoria a que se refere o artigo 14.o-A, n.o 4, sexto parágrafo, avaliem se os planos de transformação referidos no primeiro parágrafo do presente número cumprem os requisitos previstos no ato delegado a que se refere o n.o 5 do presente artigo.
Artigo 27.o-D 2.
Os Estados-Membros impõem aos operadores que, no âmbito do reexame das condições de licenciamento nos termos do artigo 21.o, n.o 3, efetuado na sequência de decisões sobre as conclusões MTD publicadas após 1 de janeiro de 2030, incluam nos respetivos SGA um plano de transformação para cada instalação que realize qualquer das atividades enumeradas no anexo I não referidas no n.o 1. O plano de transformação deve conter informações sobre a forma como o operador irá transformar a instalação durante o período de 2030-2050, a fim de contribuir para a emergência de uma economia sustentável, limpa, circular e com impacto neutro no clima até 2050, em conformidade com os requisitos previstos no ato delegado a que se refere o n.o 5 do presente artigo.

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que, o mais tardar um ano após a conclusão do reexame a que se refere o artigo 21.o, n.o 3, as organizações de auditoria a que se refere o artigo 14.o-A, n.o 4, sexto parágrafo, avaliem se os planos de transformação referidos no primeiro parágrafo cumprem os requisitos previstos no ato delegado a que se refere o n.o 5 do presente artigo.
Artigo 27.o-D 3.
Se duas ou mais instalações estiverem sob o controlo do mesmo operador, ou de diferentes operadores que fazem parte da mesma empresa, no mesmo Estado-Membro, essas instalações podem ser abrangidas por um único plano de transformação.

Se existirem elementos dos planos de transformação já desenvolvidos em conformidade com outra legislação da União e que sejam consentâneos com o presente artigo, no plano de transformação pode ser feita referência aos documentos pertinentes.
Artigo 27.o-D 4.
Os operadores disponibilizam ao público os respetivos planos de transformação, as atualizações dos planos de transformação e os resultados das avaliações a que se referem os n.os 1 e 2, no âmbito da publicação da informação pertinente prevista no SGA a que se refere o artigo 14.o-A, n.o 4.
Artigo 27.o-D 5.
Até 30 de junho de 2026, a Comissão adota um ato delegado para completar a presente diretiva, especificando o conteúdo dos planos de transformação, com base nas informações exigidas nos termos dos n.os 1, 2 e 3.

Até 31 de dezembro de 2034, a Comissão reexamina e, se for caso disso, revê o ato delegado a que se refere o primeiro parágrafo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

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