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+Artigo 27.o-E 1. |
Artigo 27.o-E 1.Sem prejuízo do disposto no artigo 18.o, em caso de transformação industrial profunda da instalação prevista no plano de transformação pertinente que abranja a instalação, a autoridade competente pode prorrogar o prazo para que a instalação cumpra as condições de licenciamento atualizadas a que se refere o artigo 21.o, n.o 3, até um total de oito anos no máximo, desde que:
a)
A licença emitida para a instalação contenha uma descrição da transformação industrial profunda, dos valores de emissões e da eficiência na utilização dos recursos que serão alcançados, bem como o calendário e etapas principais de execução;
b)
O operador apresente anualmente à autoridade competente relatórios sobre os progressos realizados na execução da transformação industrial profunda; e
c)
Durante o prazo concedido para a transformação da instalação, a autoridade competente assegure que não seja gerada uma poluição significativa e que seja atingido um nível elevado de proteção global do ambiente. Os Estados-Membros informam a Comissão, pelo menos uma vez por ano, das derrogações concedidas, no âmbito dos seus relatórios à Comissão nos termos do artigo 72.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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