+Artigo 27.o-E Transformação industrial profunda
---+Artigo 27.o-E 1.
---+Artigo 27.o-E 2.
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Artigo 27.o-E Transformação industrial profunda
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 27.o-E 1.
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Sem prejuízo do disposto no artigo 18.o, em caso de transformação industrial profunda da instalação prevista no plano de transformação pertinente que abranja a instalação, a autoridade competente pode prorrogar o prazo para que a instalação cumpra as condições de licenciamento atualizadas a que se refere o artigo 21.o, n.o 3, até um total de oito anos no máximo, desde que:
a)
A licença emitida para a instalação contenha uma descrição da transformação industrial profunda, dos valores de emissões e da eficiência na utilização dos recursos que serão alcançados, bem como o calendário e etapas principais de execução;
b)
O operador apresente anualmente à autoridade competente relatórios sobre os progressos realizados na execução da transformação industrial profunda; e
c)
Durante o prazo concedido para a transformação da instalação, a autoridade competente assegure que não seja gerada uma poluição significativa e que seja atingido um nível elevado de proteção global do ambiente.
Os Estados-Membros informam a Comissão, pelo menos uma vez por ano, das derrogações concedidas, no âmbito dos seus relatórios à Comissão nos termos do artigo 72.o.
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Artigo 27.o-E 2.
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Sem prejuízo do disposto nos artigos 18.o e 22.o, em caso de transformação industrial profunda que consista no encerramento duma instalação e na sua substituição por uma nova instalação prevista no plano de transformação pertinente que abranja a instalação e a concluir no prazo de 8 anos a contar da publicação das decisões sobre as conclusões MTD, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 5, relativas à atividade principal da instalação existente, a autoridade competente pode dispensar a obrigação de atualizar a licença nos termos do artigo 21.o, n.o 3, desde que estejam reunidas todas as seguintes condições:
a)
A licença para a instalação existente contém uma descrição do plano de encerramento, bem como o calendário e etapas principais associados;
b)
O operador apresenta anualmente à autoridade competente relatórios sobre os progressos realizados em relação ao plano de encerramento da instalação existente e à sua substituição por uma nova instalação;
c)
Durante o período que precede o encerramento da instalação, a autoridade competente assegura que não seja gerada uma poluição significativa e que seja atingido um nível elevado de proteção global do ambiente.
Os Estados-Membros informam a Comissão, pelo menos uma vez por ano, das derrogações concedidas, no âmbito dos seus relatórios nos termos do artigo 72.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
- EULAW -
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