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+Artigo 27.o-E 2. |
Artigo 27.o-E 2.Sem prejuízo do disposto nos artigos 18.o e 22.o, em caso de transformação industrial profunda que consista no encerramento duma instalação e na sua substituição por uma nova instalação prevista no plano de transformação pertinente que abranja a instalação e a concluir no prazo de 8 anos a contar da publicação das decisões sobre as conclusões MTD, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 5, relativas à atividade principal da instalação existente, a autoridade competente pode dispensar a obrigação de atualizar a licença nos termos do artigo 21.o, n.o 3, desde que estejam reunidas todas as seguintes condições:
a)
A licença para a instalação existente contém uma descrição do plano de encerramento, bem como o calendário e etapas principais associados;
b)
O operador apresenta anualmente à autoridade competente relatórios sobre os progressos realizados em relação ao plano de encerramento da instalação existente e à sua substituição por uma nova instalação;
c)
Durante o período que precede o encerramento da instalação, a autoridade competente assegura que não seja gerada uma poluição significativa e que seja atingido um nível elevado de proteção global do ambiente. Os Estados-Membros informam a Comissão, pelo menos uma vez por ano, das derrogações concedidas, no âmbito dos seus relatórios nos termos do artigo 72.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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