+Artigo 31.o Taxa de dessulfurização
---+Artigo 31.o 1.
---+Artigo 31.o 2.
---+Artigo 31.o 3.
|
Artigo 31.o Taxa de dessulfurização
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 31.o 1.
|
Para as instalações de combustão que queimem combustível sólido produzido no país e não possam cumprir os valores-limite de emissão para o dióxido de enxofre referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 30.o devido às características deste combustível, os Estados-Membros podem em vez disso aplicar as taxas mínimas de dessulfurização fixadas na Parte 5 do anexo V, em conformidade com as regras de cumprimento enunciadas na Parte 6 do mesmo anexo e com a validação prévia, pela autoridade competente, do relatório técnico a que se refere a alínea a) do n.o 4 do artigo 72.o.
|
|
Artigo 31.o 2.
|
Para as instalações de combustão que queimem combustível sólido produzido no país, que procedam à co-incineração de resíduos e que não possam cumprir os valores de Cproc fixados para o dióxido de enxofre nos pontos 3.1 e 3.2 da Parte 4 do anexo VI devido às características do combustível sólido produzido no país, os Estados-Membros podem aplicar, em vez desses valores de Cproc, as taxas mínimas de dessulfurização fixadas na Parte 5 do anexo V, em conformidade com as regras de cumprimento enunciadas na Parte 6 do mesmo anexo. Se os Estados-Membros optarem por aplicar o disposto no presente número, os Cresíduos referidos no ponto 1 da Parte 4 do anexo VI devem ser iguais a 0 mg/Nm3.
|
|
Artigo 31.o 3.
|
Até 31 de Dezembro de 2019, a Comissão avalia a possibilidade de aplicar as taxas mínimas de dessulfurização fixadas na Parte 5 do anexo V, tendo nomeadamente em conta as melhores técnicas disponíveis e os benefícios obtidos mercê da redução das emissões de dióxido de enxofre.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|