+Artigo 33.o Derrogação por tempo de vida limitado
---+Artigo 33.o 1.
---+Artigo 33.o 2.
---+Artigo 33.o 3.
---+Artigo 33.o 4.

Artigo 33.o Derrogação por tempo de vida limitado

1. Visão geral

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Artigo 33.o 1.

Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2016 e 31 de Dezembro de 2023, as instalações de combustão podem ser isentas da observância dos valores-limite de emissão a que se refere o n.o 2 do artigo 30.o e das taxas de dessulfurização a que se refere o artigo 31.o, quando aplicável, e de serem incluídas no plano de transição nacional referido no artigo 32.o, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

a) 

O operador da instalação de combustão compromete-se, em declaração escrita apresentada à autoridade competente até 1 de Janeiro de 2014, a não fazer funcionar a instalação durante mais de 17 500 horas entre 1 de Janeiro de 2016 e 31 de Dezembro de 2023;

b) 

O operador apresenta todos os anos à autoridade competente um registo do número de horas de funcionamento desde 1 de Janeiro de 2016;

c) 

Os valores-limite de emissão de óxidos de azoto, de dióxido de enxofre e de poeiras fixados na licença da instalação de combustão aplicáveis a 31 de Dezembro de 2015, designadamente nos termos das directivas 2001/80/CE e 2008/1/CE, são no mínimo mantidos durante a vida operacional remanescente da instalação de combustão. As instalações de combustão com uma potência térmica nominal total superior a 500 MW que queimem combustíveis sólidos, às quais a primeira licença tenha sido concedida depois de 1 de Julho de 1987, respeitam os valores-limite de emissão de óxidos de azoto fixados na Parte 1 do anexo V; e

d) 

A instalação de combustão não beneficiou da isenção referida no n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 2001/80/CE.
Artigo 33.o 2.
Até 1 de Janeiro de 2016, os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista de todas as instalações de combustão a que é aplicável o n.o 1, nomeadamente a respectiva potência térmica nominal total, os tipos de combustíveis utilizados e os valores-limite de emissão aplicáveis ao dióxido de enxofre, aos óxidos de azoto e às poeiras. Para as instalações abrangidas pelo disposto no n.o 1, os Estados-Membros comunicam anualmente à Comissão um registo do número de horas de funcionamento desde 1 de Janeiro de 2016.
Artigo 33.o 3.
O número de horas de funcionamento referido na alínea a) do n.o 1 do presente artigo é de 18 000 entre 1 de Janeiro de 2020 e 31 de Dezembro de 2023, e a data referida na alínea b) do n.o 1 e no n.o 2 do presente artigo é 1 de Janeiro de 2020 no caso das instalações de combustão que, em 6 de Janeiro de 2011 façam parte de uma pequena rede isolada e representem, à mesma data, pelo menos 35 % da produção de electricidade da rede em que se integram, e não estejam, pelas suas características técnicas, em condições de respeitar os valores-limite de emissão a que se refere o n.o 2 do artigo 30.o.
Artigo 33.o 4.
O número de horas de funcionamento referido na alínea a) do n.o 1 é de 32 000 no caso das instalações de combustão com uma potência térmica nominal total superior a 1 500  MW que tenham entrado em funcionamento antes de 31 de Dezembro de 1986 e que queimem combustível sólido produzido no país com um valor calorífico líquido inferior a 5 800 kJ/kg, um teor de humidade superior a 45 % em peso, um teor combinado de humidade e cinzas superior a 60 % em peso e um teor de óxido de cálcio em cinzas superior a 10 %.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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