+Artigo 34.o-A 3.

Artigo 34.o-A 3.

Os Estados-Membros que concedam isenções nos termos do n.o 1 do presente artigo aplicam um plano de cumprimento que abranja as instalações de combustão que beneficiem de tais isenções. O plano de cumprimento deve conter informações sobre as medidas para assegurar o cumprimento, pelas instalações em causa, até 31 de dezembro de 2029, dos valores-limite de emissão para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto e as poeiras fixados no anexo V, parte 2, e os valores-limite de emissão referidos no artigo 15.o, n.o 3, para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto e as poeiras. O plano de cumprimento deve incluir ainda informações sobre as medidas destinadas a minimizar a magnitude e a duração das emissões poluentes durante o período abrangido pelo plano, bem como informações sobre as medidas de gestão da procura e as possibilidades de transição para combustíveis mais limpos ou alternativas mais limpas, como a implantação de energias renováveis e a interligação com as redes continentais.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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