+Artigo 48.o Monitorização das emissões
---+Artigo 48.o 1.
---+Artigo 48.o 2.
---+Artigo 48.o 3.
---+Artigo 48.o 4.
---+Artigo 48.o 5.

Artigo 48.o Monitorização das emissões

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 48.o 1.	Os Estados-Membros asseguram que a monitorização das emissões seja efetuada em conformidade com o anexo VI, partes 6 e 7. As emissões para a atmosfera provenientes de instalações de incineração e coincineração de resíduos devem, de igual modo, ser monitorizadas durante condições distintas das condições normais de funcionamento. As emissões durante os arranques e as paragens enquanto não estão a ser incinerados resíduos – incluindo as emissões de dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/F) e bifenilos policlorados (PCB) sob a forma de dioxina – devem ser estimadas com base em campanhas de medição realizadas a intervalos regulares – por exemplo, de três em três anos – durante as operações de arranque ou de paragem planeadas. As emissões de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina devem, na medida do possível, ser evitadas ou minimizadas.
Artigo 48.o 2.	A instalação e o funcionamento dos sistemas de medição automáticos são sujeitos a controlo e a ensaios de verificação anual, conforme indicado no ponto 1 da parte 6 do anexo VI.
Artigo 48.o 3.	A autoridade competente determina a localização dos pontos de colheita de amostras ou de medição a utilizar para a monitorização das emissões.
Artigo 48.o 4.	Todos os resultados da monitorização são registados, processados e apresentados de modo a permitir à autoridade competente verificar o cumprimento das condições de exploração e dos valores-limite de emissão incluídos na licença.
Artigo 48.o 5.	Logo que estejam disponíveis na União técnicas de medição adequadas, a Comissão fixa, mediante actos delegados nos termos do artigo 76.o e nas condições estabelecidas nos artigos 77.o e 78.o, a data a partir da qual devem ser efectuadas medições contínuas das emissões para a atmosfera de metais pesados e de dioxinas e furanos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.