+Artigo 70.o-B Regras de cálculo cumulativo
---+Artigo 70.o-B 1.
---+Artigo 70.o-B 2.
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Artigo 70.o-B Regras de cálculo cumulativo
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 70.o-B 1.
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Os Estados-Membros adotam medidas para assegurar que, se duas ou mais instalações envolvidas em atividades de criação de animais estiverem próximas entre si e o seu operador for o mesmo, ou se as instalações estiverem sob o controlo de operadores que mantenham uma relação económica ou jurídica, a autoridade competente possa considerar essas instalações como uma única instalação para efeitos do cálculo do limiar de capacidade referido no artigo 70.o-A. Os Estados-Membros asseguram que a regra a que se refere o primeiro parágrafo não seja utilizada para contornar as obrigações previstas na presente diretiva.
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Artigo 70.o-B 2.
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Até 5 de agosto de 2028, a Comissão, após consulta aos Estados-Membros, publica orientações sobre os critérios para que instalações diferentes sejam consideradas como uma única instalação, nos termos do n.o 1.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
- EULAW -
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