+Artigo 70.o-F Incumprimento
---+Artigo 70.o-F 1.
---+Artigo 70.o-F 2.
---+Artigo 70.o-F 3.

Artigo 70.o-F Incumprimento

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 70.o-F 1.	Os Estados-Membros asseguram que os valores de emissão e os valores de desempenho ambiental sejam monitorizados de conformidade com as condições uniformes das regras de exploração referidas no artigo 70.o-I e não excedam os valores-limite de emissão e os valores limite de desempenho ambiental nelas previstos.
Artigo 70.o-F 2.	Os Estados-Membros devem criar um sistema eficaz de controlo do cumprimento, baseado em inspeções ambientais ou noutras medidas, para verificar o cumprimento dos requisitos previstos no presente capítulo.
Artigo 70.o-F 3.	Em caso de incumprimento dos requisitos previstos no presente capítulo, os Estados-Membros asseguram que a autoridade competente imponha ao operador que tome todas as medidas necessárias, além das medidas tomadas pelo operador nos termos do artigo 70.o-D, para garantir que o cumprimento seja restabelecido sem demora. Se o incumprimento causar uma degradação significativa das condições locais do ar, da água ou do solo, ou constituir, ou ameaçar constituir, um perigo significativo para a saúde humana, a autoridade competente suspende o funcionamento da instalação até que o cumprimento seja restabelecido.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
EULAW -
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