Artigo 6.o Requisitos gerais em matéria de critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE

Artigo 6.o

Requisitos gerais em matéria de critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE

1.  Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE baseiam-se no desempenho ambiental dos produtos, tendo em conta os objectivos estratégicos mais recentes da Comunidade no domínio do ambiente.

2.  Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE determinam os requisitos ambientais a satisfazer por um produto para ostentar o rótulo ecológico da UE.

3.  Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE são determinados com base em provas científicas, tendo em conta o ciclo de vida dos produtos. Para determinar tais critérios, são tidos em conta:

4.  Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE devem incluir requisitos para assegurar que os produtos que ostentam o rótulo ecológico da UE funcionam de forma adequada, de acordo com a utilização pretendida.

5.  Antes de estabelecer critérios para o rótulo ecológico da UE relativamente aos géneros alimentícios e alimentos para e para animais, tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios ( 3 ), a Comissão realiza um estudo, até 31 de Dezembro de 2011, para analisar a possibilidade de estabelecer critérios fiáveis que tenham em conta o desempenho ambiental durante todo o ciclo de vida de tais produtos, incluindo os produtos da pesca e da aquicultura. O estudo deve prestar uma atenção especial ao impacto dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE no caso dos géneros alimentícios e alimentos para animais, bem como dos produtos agrícolas não transformados, que se inserem no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 834/2007. O estudo deverá ter em conta a possibilidade de somente os produtos certificados como biológicos poderem ser elegíveis para a atribuição do rótulo ecológico da UE, a fim de evitar qualquer tipo de confusão entre os consumidores.

A Comissão decide, tendo em conta os resultados do estudo e do parecer do CREUE, para que grupo de produtos para géneros alimentícios e alimentos para animais, se for o caso, o desenvolvimento de critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE é considerado viável, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2do artigo 16.o.

6.  O rótulo ecológico da UE não pode ser atribuído a produtos que contenham substâncias ou preparações/misturas classificadas como tóxicas, perigosas para o ambiente, cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas ( 4 ), nem aos produtos que contenham as substâncias referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas ( 5 ).

7.  A Comissão pode conceder derrogações ao n.o 6 em relação a certas categorias de produtos que contenham estas substâncias e somente nos casos em que não é tecnicamente exequível substitui-las, como tais ou mediante o uso de materiais ou concepções alternativos, ou no caso de produtos que tenham um desempenho ambiental em geral significativamente superior, em comparação com outros produtos da mesma categoria. Não são concedidas derrogações em relação às substâncias que preencham os critérios estabelecidos no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, e que tenham sido identificadas pelo procedimento definido no n.o 1 do artigo 59.o do mesmo regulamento, e estejam presentes em misturas, num artigo ou em qualquer parte homogénea de um artigo complexo com uma concentração superior a 0,1 % (em peso). Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 16.o.