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+Artigo 14.o 1. |
Artigo 14.o 1.Os registos a seguir enumerados não podem ser disponibilizados nem utilizados para fins distintos da investigação de segurança:
a)
Declarações recolhidas pela autoridade responsável durante a investigação de segurança;
b)
Registos que revelem a identidade das pessoas que tenham fornecido elementos de prova no contexto da investigação de segurança;
c)
Informações recolhidas pela autoridade responsável pelas investigações de segurança de natureza particularmente sensível ou pessoal, incluindo informações relacionadas com a saúde das pessoas;
d)
Elementos produzidos ulteriormente, no decurso da investigação, como notas, rascunhos, pareceres escritos pelos investigadores ou opiniões expressas durante a análise das informações, incluindo as informações dos registadores de voo;
e)
Informações e elementos de prova fornecidos por investigadores de outros Estados-Membros ou de países terceiros em conformidade com as normas e práticas recomendadas internacionais, caso a respectiva autoridade responsável pelas investigações de segurança assim o solicite;
f)
Projectos de relatórios preliminares ou finais ou balanços intermédios;
g)
Gravações de áudio e vídeo da cabina de pilotagem e respectivas transcrições, bem como gravações de áudio realizadas no interior das unidades de controlo do tráfego aéreo, assegurando também que as informações não relevantes para a investigação de segurança, nomeadamente informações relacionadas com a privacidade das pessoas, sejam devidamente protegidas, sem prejuízo do disposto no n.o 3. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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