ANEXO III

Isenção

Âmbito e período de aplicação

▼M69

1

Mercúrio em lâmpadas fluorescentes de casquilho simples (compactas) — quantidade máxima (por elemento luminoso):

1 a)

Para iluminação geral (< 30 W): 2,5 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2023

1 b)

Para iluminação geral (≥ 30 W e < 50 W): 3,5 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2023

1 c)

Para iluminação geral (≥ 50 W e < 150 W): 5 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2023

1 d)

Para iluminação geral (≥ 150 W): 15 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2023

1 e)

De forma circular ou quadrada e tubo de diâmetro não superior a 17 mm, para iluminação geral: 5 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2023

▼M74

1 f)-I

Para as lâmpadas concebidas para emitir principalmente luz no espetro ultravioleta: 5 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2027

1 f)-II

Para fins especiais: 5 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2025

▼M70

1 g)

Para iluminação geral (< 30 W e vida útil igual ou superior a 20 000  h): 3,5 mg

Caduca em 24 de agosto de 2023

▼M77

2 a)

Mercúrio em lâmpadas fluorescentes lineares de casquilho duplo, para iluminação geral — quantidade máxima (por lâmpada):

2 a) 1)

Fósforo tribanda com vida útil normal e tubo de diâmetro inferior a 9 mm (p. ex. T2): 4 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2023

2 a) 2)

Fósforo tribanda com vida útil normal e tubo de diâmetro não inferior a 9 mm e não superior a 17 mm (p. ex. T5): 3 mg

Caduca em 24 de agosto de 2023

2 a) 3)

Fósforo tribanda com vida útil normal e tubo de diâmetro superior a 17 mm mas não superior a 28 mm (p. ex. T8): 3,5 mg

Caduca em 24 de agosto de 2023

2 a) 4)

Fósforo tribanda com vida útil normal e tubo de diâmetro superior a 28 mm (p. ex. T12): 3,5 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2023

2 a) 5)

Fósforo tribanda com vida útil longa (≥ 25 000 h): 5 mg.

Caduca em 24 de fevereiro de 2023

▼B

2 b)

Mercúrio em outras lâmpadas fluorescentes – quantidade máxima (por lâmpada):

2 b) 1)

Lâmpadas lineares de halosfosfato com tubo de diâmetro superior a 28 mm (p. ex. T10 e T12): 10 mg

Caduca em 13 de Abril de 2012

2 b) 2)

Lâmpadas não-lineares de halosfosfato (todos os diâmetros): 15 mg

Caduca em 13 de Abril de 2016

▼M75

2 b) 3)

Lâmpadas não lineares de fósforo tribanda com tubo de diâmetro superior a 17 mm (p. ex., T9): 15 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2023; podem ser utilizados 10 mg por lâmpada de 25 de fevereiro de 2023 até 24 de fevereiro de 2025

▼M78

2 b) 4)-I

Lâmpadas para outros fins de iluminação geral e para fins especiais (p. ex., lâmpadas de indução): 15 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2025

2 b) 4)-II

Lâmpadas que emitem principalmente luz no espetro ultravioleta: 15 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2027

2 b) 4)-III

Lâmpadas de emergência: 15 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2027

▼M67

3

Mercúrio em lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e lâmpadas fluorescentes de elétrodo externo (CCFL e EEFL) para fins especiais utilizadas em EEE colocados no mercado antes de 24 de fevereiro de 2022 — quantidade máxima (por lâmpada):

3 a)

Curtas (≤ 500 mm): 3,5 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2025

3 b)

Médias (> 500 mm e ≤ 1 500  mm) 5 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2025

3 c)

Longas (> 1 500  mm): 13 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2025

▼M73

4 a)

Mercúrio em outras lâmpadas de descarga de baixa pressão — quantidade máxima (por lâmpada): 15 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2023

4 a)-I

Mercúrio em lâmpadas de descarga não fosfatadas de baixa pressão, em que a aplicação exige que a gama principal da saída espetral da lâmpada se situe no espetro ultravioleta: pode utilizar-se até 15 mg de mercúrio por lâmpada

Caduca em 24 de fevereiro de 2027

▼M76

4 b)

Mercúrio em lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão, para iluminação geral — quantidade máxima (por elemento luminoso) em lâmpadas com índice de reprodução cromática elevado, Ra > 80: P ≤ 105 W: podem ser utilizados 16 mg por elemento luminoso

Caduca em 24 de fevereiro de 2027

4 b)-I

Mercúrio em lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão, para iluminação geral — quantidade máxima (por elemento luminoso) em lâmpadas com índice de reprodução cromática elevado, Ra > 60: P ≤ 155 W: podem ser utilizados 30 mg por elemento luminoso

Caduca em 24 de fevereiro de 2023

4 b)-II

Mercúrio em lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão, para iluminação geral — quantidade máxima (por elemento luminoso) em lâmpadas com índice de reprodução cromática elevado, Ra > 60: 155 W < P ≤ 405 W: podem ser utilizados 40 mg por elemento luminoso

Caduca em 24 de fevereiro de 2023

4 b)-III

Mercúrio em lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão, para iluminação geral — quantidade máxima (por elemento luminoso) em lâmpadas com índice de reprodução cromática elevado, Ra > 60: P > 405 W: podem ser utilizados 40 mg por elemento luminoso

Caduca em 24 de fevereiro de 2023

▼M68

4 c)

Mercúrio em outras lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão, para iluminação geral — quantidade máxima (por elemento luminoso):

4 c)-I

P ≤ 155 W: 20 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2027

4 c)-II

155 W < P ≤ 405 W: 25 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2027

4 c)-III

P > 405 W: 25 mg

Caduca em 24 de fevereiro de 2027

▼B

4 d)

Mercúrio em lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão (HPMV)

Caduca em 13 de Abril de 2015

▼M71

4 e)

Mercúrio em lâmpadas de halogeneto de metal (MH)

Caduca em de 24 de fevereiro de 2027

▼M72

4 f)-I

Mercúrio em outras lâmpadas de descarga para fins especiais não referidas especificamente no presente anexo

Caduca em 24 de fevereiro de 2025

4 f)-II

Mercúrio em lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão utilizadas em projetores em que é necessária uma potência de luz de saída ≥ 2000 lúmenes ANSI

Caduca em 24 de fevereiro de 2027

4 f)-III

Mercúrio em lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão utilizadas para iluminação de horticultura

Caduca em 24 de fevereiro de 2027

4 f)-IV

Mercúrio em lâmpadas que emitem luz no espetro ultravioleta.

Caduca em 24 de fevereiro de 2027

▼M26

4 g)

►C8  
Mercúrio em tubos luminosos de descarga artesanais para anúncios, iluminação decorativa ou arquitetónica, iluminação especializada e iluminação artística, com os seguintes teores máximos:
a)  20 mg por par de elétrodos + 0,3 mg por centímetro de comprimento do tubo, sem, contudo, exceder 80 mg, para aplicações em espaços exteriores e em espaços interiores expostos a temperaturas inferiores a 20.oC;  ◄
b)  15 mg por par de elétrodos + 0,24 mg por centímetro de comprimento do tubo, sem, contudo, exceder 80 mg, para todas as outras aplicações em espaços interiores.

Caduca em 31 de dezembro de 2018

▼B

5 a)

Chumbo em vidro de tubos de raios catódicos

5 b)

Chumbo em vidro de tubos de fluorescência – quantidade máxima: 0,2 % em massa

▼M88

6 a)

Chumbo como elemento de liga em aço para maquinagem e em aço galvanizado, num teor ponderal não superior a 0,35 %

Caduca a 11 de dezembro de 2026.

6 a)-I

Chumbo como elemento de liga em aço para maquinagem e em aço galvanizado, num teor ponderal não superior a 0,35 % (4)

Caduca a 30 de junho de 2027 para todas as categorias.

6 a)-II

Chumbo como elemento de liga em componentes de aço galvanizado a quente pelo processo descontínuo, num teor ponderal não superior a 0,2 % (4)

Caduca a 30 de junho de 2027 para todas as categorias.

6 b)

Chumbo como elemento de liga em alumínio, num teor ponderal não superior a 0,4 %

Caduca a 11 de junho de 2027.

6 b)-I

Chumbo como elemento de liga em alumínio, num teor ponderal não superior a 0,4 %, desde que resulte da reciclagem de sucatas de alumínio que contenham chumbo (4)

Caduca a 11 de dezembro de 2026, para as categorias 1 a 7 e 10.

Caduca a 30 de junho de 2027, para as categorias 9 (instrumentos industriais de monitorização e controlo) e 11.

6 b)-II

Chumbo como elemento de liga em alumínio para maquinagem, num teor ponderal não superior a 0,4 % (4)

Caduca a 11 de junho de 2027, para as categorias 1 a 7 e 10.

Caduca a 30 de junho de 2027, para as categorias 9 (instrumentos industriais de monitorização e controlo) e 11 (4)

6 b)-III

Chumbo como elemento de liga em ligas de alumínio vazadas, num teor ponderal não superior a 0,3 %, desde que resulte da reciclagem de sucatas de alumínio que contenham chumbo (4)

Caduca a 30 de junho de 2027, para as categorias 1 a 8, para a categoria 9, com exceção dos instrumentos industriais de monitorização e controlo, e para a categoria 10.

6 c)

Chumbo em ligas de cobre, num teor ponderal não superior a 4 % (4)

Caduca a 30 de junho de 2027.

▼M86

7 a)

Chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (isto é, ligas com teor ponderal de chumbo igual ou superior a 85 %)

Aplica-se a todas as categorias (com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 24 do presente anexo) e caduca a 30 de junho de 2027.

7 a)-I

Chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (isto é, ligas com teor ponderal de chumbo igual ou superior a 85 %)

para interligações internas para fixação de pastilhas ou de outros componentes juntamente com uma pastilha numa montagem de semicondutores com correntes, estacionárias ou transitórias/de impulsos, iguais ou superiores a 0,1 A ou tensões de bloqueio superiores a 10 V, ou rebordos de pastilha superiores a 0,3 mm × 0,3 mm

Aplica-se a todas as categorias (com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 24 do presente anexo) e caduca a 31 de dezembro de 2027.

7 a)-II

Chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (isto é, ligas com teor ponderal de chumbo igual ou superior a 85 %)

para ligações integrais (ou seja, internas e externas) de pastilhas em componentes elétricos e eletrónicos, se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:

Aplica-se a todas as categorias (com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 24 do presente anexo) e caduca a 31 de dezembro de 2027.

7 a)-III

Chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (isto é, ligas com teor ponderal de chumbo igual ou superior a 85 %)

nas juntas de soldadura de primeiro nível (ligações internas ou integrais — ou seja, internas e externas) para o fabrico de componentes de modo a que a subsequente montagem de componentes eletrónicos em subconjuntos (ou seja, módulos, placas de subcircuitos, substratos ou soldadura ponto a ponto) com uma solda secundária não provoque o refluxo da solda de primeiro nível. Esta subentrada exclui as aplicações de «pastilha» e a selagem hermética.

Aplica-se a todas as categorias (com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 24 do presente anexo) e caduca a 31 de dezembro de 2027.

7 a)-IV

Chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (isto é, ligas com teor ponderal de chumbo igual ou superior a 85 %)

nas juntas de soldadura de segundo nível para a fixação de componentes a placas de circuitos impressos ou a armações de chumbo:

1.  em esferas de soldadura para a fixação de redes de esferas de cerâmica (BGA),

2.  em sobremoldagens plásticas de alta temperatura (superior a 220 °C)

Aplica-se a todas as categorias (com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 24 do presente anexo) e caduca a 31 de dezembro de 2027.

7 a)-V

Chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (isto é, ligas com teor ponderal de chumbo igual ou superior a 85 %)

como material de selagem hermética entre:

1.  um pacote ou ficha cerâmicos e um invólucro metálico,

2.  pontas de componentes e uma subparte interna

Aplica-se a todas as categorias (com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 24 do presente anexo) e caduca a 31 de dezembro de 2027.

7 a)-VI

Chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (isto é, ligas com teor ponderal de chumbo igual ou superior a 85 %)

para estabelecer ligações elétricas entre componentes de lâmpadas refletoras incandescentes para aquecimento por infravermelhos, lâmpadas de descarga de alta intensidade ou lâmpadas de forno

Aplica-se a todas as categorias (com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 24 do presente anexo) e caduca a 31 de dezembro de 2027.

7 a)-VII

Chumbo em soldas com alta temperatura de fusão (isto é, ligas com teor ponderal de chumbo igual ou superior a 85 %)

para transdutores áudio cuja temperatura máxima de funcionamento seja superior a 200 °C

Aplica-se a todas as categorias (com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 24 do presente anexo) e caduca a 31 de dezembro de 2027.

▼B

7 b)

Chumbo em soldas para servidores, sistemas de armazenamento de dados, incluindo sistemas matriciais, equipamento de infra-estrutura de rede para comutação, sinalização e transmissão e para gestão de redes de telecomunicações

▼M87

7 c)-I

Componentes elétricos e eletrónicos com chumbo, em vidros ou materiais cerâmicos diversos de materiais cerâmicos de condensadores (p. ex. dispositivos piezoeletrónicos) ou numa matriz de vidro ou cerâmica

Aplica-se a todas as categorias e caduca a 30 de junho de 2027.

7 c)-II

Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal de 125 V CA, 250 V CC ou superior

Aplica-se a todas as categorias (com exceção das aplicações abrangidas pelas isenções 7 c)-I ou 7 c)-IV) e caduca a 31 de dezembro de 2027.

▼B

7 c)-III

Chumbo em materiais cerâmicos dieléctricos de condensadores com tensão nominal inferior a 125 V AC ou 250 V DC

Caduca em 1 de Janeiro de 2013; após esta data, pode ser utilizado em peças sobresselentes de equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado antes de 1 de Janeiro de 2013

▼M46

7 c)-IV

Chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para condensadores incorporados em circuitos integrados ou em semicondutores discretos

Caduca em:

▼M87

7 c)-V

Componentes elétricos e eletrónicos com chumbo em vidros ou numa matriz de vidro que cumpra uma das seguintes funções:

1)  para proteção e isolação elétrica em esferas de vidro de díodos de alta tensão e camadas de vidro para bolachas;

2)  para selagem hermética entre partes cerâmicas, metálicas e/ou de vidro;

3)  para efeitos de ligação numa janela de parâmetros de processo de temperatura inferior a 500 °C combinada com uma viscosidade de 1 013,3  dPa.s («temperatura de transição do vidro»);

4)  para utilização como material resistivo, como a tinta, com uma resistividade compreendida entre 1 ohm/quadrado e 100 megaohm/quadrado, excluindo os potenciómetros trimmer;

5)  para utilização em superfícies de vidro quimicamente modificadas para placas de microcanais, multiplicadores de eletrões de canal único e produtos de vidro resistivo.

Aplica-se a todas as categorias e caduca a 31 de dezembro de 2027.

7 c)-VI

Componentes elétricos e eletrónicos com chumbo em materiais cerâmicos que cumpram uma das seguintes funções:

1)  para utilização em materiais cerâmicos de titanato de zircónio piezoelétrico;

2)  para dar ao material cerâmico um coeficiente de temperatura positivo.

Aplica-se a todas as categorias (com exceção das aplicações abrangidas pelas isenções 7 c)-II, 7 c)-III e 7 c-IV) do presente anexo, bem como das aplicações abrangidas pelo ponto 14 do anexo IV, e caduca a 31 de dezembro de 2027.

▼B

8 a)

Cádmio e seus compostos em dispositivos de corte térmico de disparo único do tipo pellet

Caduca em 1 de Janeiro de 2012; após esta data, pode ser utilizado em peças sobresselentes de equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado antes de 1 de Janeiro de 2012

▼M47

8 b)

Cádmio e seus compostos em contactos elétricos

Aplica-se às categorias 8, 9 e 11 e caduca em:

8 b)-I

Cádmio e seus compostos em contactos elétricos utilizados em:

Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10 e caduca em 21 de julho de 2021.

▼M58

9

Crómio hexavalente utilizado como agente anticorrosivo em sistemas de arrefecimento de aço-carbono de frigoríficos de absorção (teor ponderal não superior a 0,75 % na solução refrigerante)

Aplica-se às categorias 8, 9 e 11; caduca a:

9 a)-I

Até 0,75 % de crómio hexavalente, em percentagem ponderal, utilizado como agente anticorrosivo na solução refrigerante de sistemas de arrefecimento de aço-carbono de frigoríficos de absorção (incluindo minibares) concebidos para funcionarem, em pleno ou parcialmente, com sistemas de aquecimento elétricos cuja potência de entrada, em valor médio utilizado, seja inferior a 75 W em condições de funcionamento constantes.

Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10; caduca a em 5 de março de 2021.

9 a)-II

Até 0,75 % de crómio hexavalente, em percentagem ponderal, utilizado como agente anticorrosivo na solução refrigerante de sistemas de arrefecimento de aço-carbono de frigoríficos de absorção:

Aplicável às categorias 1 a 7 e 10; caduca a 21 de julho de 2021.

▼M81

9 a)-III

Até 0,7%, em percentagem ponderal, de crómio hexavalente utilizado como agente anticorrosivo no fluido de funcionamento do circuito vedado de aço-carbono de bombas de calor de absorção de gás para aquecimento de espaços e de água.

Aplica-se à categoria 1 e caduca em 31 de dezembro de 2026.

▼M34

9 b)

Chumbo em casquilhos e buchas de chumaceiras de compressores com refrigerantes para aplicações de aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração (HVACR)

É aplicável às categorias 8, 9 e 11; caduca em:

9 b)-I

Chumbo em casquilhos e buchas de chumaceiras de compressores herméticos de espiral com refrigerantes com uma potência de entrada declarada igual ou inferior a 9 kW para aplicações de aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração (HVACR).

É aplicável à categoria 1; caduca em 21 de julho de 2019.

▼B

11 a)

Chumbo utilizado em sistemas de conexão por pinos conformes do tipo C-press

Pode ser utilizado em peças sobresselentes de equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado antes de 24 de Setembro de 2010

11 b)

Chumbo utilizado em sistemas de conexão por pinos conformes diversos do tipo C-press

Caduca em 1 de Janeiro de 2013; após esta data, pode ser utilizado em peças sobresselentes de equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado antes de 1 de Janeiro de 2013

12

Chumbo utilizado como material de revestimento para o anel em C de módulos termocondutores

Pode ser utilizado em peças sobresselentes de equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado antes de 24 de Setembro de 2010

▼M35

13 a)

Chumbo em vidros brancos para aplicações óticas

É aplicável a todas as categorias; caduca em:

▼M33

13 b)

Cádmio e chumbo em vidros para filtrantes e vidros utilizados para padrões de refletância

É aplicável às categorias 8, 9 e 11; caduca em:

13 b)-I

Chumbo em tipos de vidros óticos para filtrantes coloridos ionicamente

É aplicável às categorias 1 a 7 e 10; caduca em 21 de julho de 2021 para as categorias 1 a 7 e 10

13 b)-II

Cádmio em filtros óticos para filtrantes coloridos por tratamento térmico; excluindo aplicações abrangidas pela isenção 39 do presente anexo

13 b)-III

Cádmio e chumbo em vidros utilizados para padrões de refletância

▼B

14

Chumbo em soldas com mais de dois elementos, para a conexão entre os pinos e o invólucro de microprocessadores, com teor ponderal de chumbo superior a 80 % e inferior a 85 %

Caducou em 1 de Janeiro de 2011; após esta data, pode ser utilizado em peças sobresselentes de equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado antes de 1 de Janeiro de 2011

▼M48

15

Chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip

Aplica-se às categorias 8, 9 e 11 e caduca em:

15 a)

Chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip, desde que seja cumprido um dos seguintes critérios:

Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10 e caduca em 21 de julho de 2021.

▼B

16

Chumbo em lâmpadas de incandescência lineares com tubos de silicato revestidos

Caduca em 1 de Setembro de 2013

17

Halogeneto de chumbo com agente radiante em lâmpadas HID (High Intensity Discharge) utilizadas em aplicações profissionais de reprografia

18 a)

Chumbo (teor ponderal não superior a 1 %) como activador do pó fluorescente das lâmpadas de descarga, utilizadas como lâmpadas especiais para reprografia com impressão diazo, litografia, armadilhas para insectos, e processos fotoquímicos e de cura, que recorram a substâncias fosforescentes como o SMS [(Sr,Ba)2MgSi2O7:Pb]

Caducou em 1 de Janeiro de 2011

▼M53

18 b)

Chumbo (teor ponderal não superior a 1 %) como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga, utilizadas como lâmpadas bronzeadoras, que contenham substâncias luminescentes como BSP (BaSi2O5:Pb)

Caduca em:

18 b)-I

Chumbo (teor ponderal não superior a 1 %) como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga, utilizadas em equipamento médico de fototerapia, que contenham substâncias luminescentes como BSP (BaSi2O5:Pb)

É aplicável às categorias 5 e 8, excluindo as aplicações abrangidas pela entrada 34 do anexo IV; caduca a 21 de julho de 2021.

▼B

19

Chumbo com PbBiSn-Hg e PbInSn-Hg em composições específicas, como amálgama principal, e com PbSn-Hg, como amálgama auxiliar, em lâmpadas económicas ESL (Energy Saving Lamps) muito compactas

Caduca em 1 de Junho de 2011

20

Óxido de chumbo presente no vidro utilizado para ligar os substratos anteriores e posteriores das lâmpadas planas fluorescentes utilizadas nos ecrãs de cristais líquidos (LCD)

Caduca em 1 de Junho de 2011

▼M49

21

Chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros, nomeadamente de borossilicato e de cal sodada

Aplica-se às categorias 8, 9 e 11 e caduca em:

21 a)

Cádmio utilizado em vidro impresso a cores para fornecer funções de filtragem, utilizado como componente em aplicações de iluminação instaladas nos ecrãs e painéis de controlo de EEE

Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10, com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 21 b) ou pela isenção 39, e caduca em 21 de julho de 2021.

21 b)

Cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros, nomeadamente de borossilicato e de cal sodada

Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10, com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 21 a) ou pela isenção 39, e caduca em 21 de julho de 2021.

21 c)

Chumbo em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros, exceto em vidros de borossilicato

Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10 e caduca em 21 de julho de 2021.

▼B

23

Chumbo em acabamentos de componentes com pequeno afastamento, com excepção dos conectores, com afastamento não superior a 0,65 mm

Pode ser utilizado em peças sobresselentes de equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado antes de 24 de Setembro de 2010

▼M39

24

Chumbo em soldas para soldadura a condensadores cerâmicos multicamadas, de forma discoide ou em matriz plana, maquinados por orifício

Caduca em:

▼B

25

Óxido de chumbo em ecrãs de emissão de electrões com condução em superfície (SED) utilizados em elementos estruturais, nomeadamente na frita de selagem e no anel de frita

26

Óxido de chumbo no vidro das lâmpadas BLB (Black Light Blue)

Caduca em 1 de Junho de 2011

27

Ligas de chumbo como soldas para transdutores utilizados em altifalantes de alta potência (destinados a funcionar várias horas a potências sonoras iguais ou superiores a 125 db SPL)

Caducou em 1 de Julho de 2010

▼M50

29

Chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE do Conselho ()

Caduca em:

▼B

30

Ligas de cádmio como juntas de soldadura eléctrica/mecânica para condutores eléctricos situados directamente nas bobinas de som de transdutores utilizados em altifalantes de alta potência com níveis de pressão acústica iguais ou superiores a 100 dB (A)

31

Chumbo nos materiais de soldadura das lâmpadas fluorescentes planas sem mercúrio (utilizadas, por exemplo, em ecrãs de cristais líquidos ou em iluminação decorativa ou industrial)

▼M51

32

Óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para tubos laser de árgon e crípton

Caduca em:

▼B

33

Chumbo em soldas utilizadas na soldadura de filamentos de cobre de diâmetro não superior a 100 μm, em transformadores eléctricos

▼M40

34

Chumbo em elementos de ceramal de potenciómetros trimmer

Aplica-se a todas as categorias; caduca em:

▼B

36

Mercúrio utilizado como inibidor de pulverização catódica em ecrãs de plasma de corrente contínua, na quantidade máxima de 30 mg por ecrã

Caduca em 1 de Julho de 2010

▼M52

37

Chumbo na camada de revestimento de díodos de alta tensão de vidro de borato de zinco

Caduca em:

▼B

38

Cádmio e óxido de cádmio em pastas de película espessa aplicadas sobre ligas de óxido de berílio e alumínio

▼M85

39 a)

►C11  Seleneto de cádmio nos pontos quânticos de nanocristais semicondutores à base de cádmio para conversão descendente para utilização na retroiluminação de ecrãs (< 0,2 μg de Cd por mm2 de área do ecrã) ◄

Caduca, para todas as categorias, a 21 de novembro de 2025

▼M85

39 b)

►C11  Cádmio nos pontos quânticos de nanocristais semicondutores para conversão descendente depositados diretamente sobre os circuitos integrados semicondutores LED para utilização em aplicações de visualização e projeção (< 5 μg de Cd por mm2 de superfície do circuito integrado LED), com uma quantidade máxima por dispositivo de 1 mg ◄

Caduca, para todas as categorias, a 31 de dezembro de 2027

▼M2

40

Cádmio em fotorresistências para acopladores óticos analógicos aplicados em equipamento áudio profissional

Caduca em 31 de dezembro de 2013

▼M60

41

Chumbo em soldas e acabamentos de componentes elétricos e eletrónicos e em acabamentos de placas de circuitos impressos utilizadas em módulos de ignição e em outros sistemas elétricos e eletrónicos de controlo de motores, que, por razões técnicas, tenham de ser montados diretamente no cárter ou no cilindro de motores de combustão portáteis (classes SH:1, SH:2, SH:3 da Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1))

Aplica-se a todas as categorias e caduca:

▼M54

42

Chumbo em chumaceiras e buchas de motores de combustão interna a gasóleo ou a gás incorporados em equipamentos profissionais não-rodoviários:

É aplicável à categoria 11, estando excluídas as aplicações abrangidas pela entrada 6 c) do presente anexo.

Caduca em 21 de julho de 2024.

▼M55

43

Ftalato de bis(2-etil-hexilo) em componentes de borracha de sistemas de motor concebidos para utilização em equipamentos que não se destinam a ser utilizados exclusivamente pelos consumidores, desde que nenhum material plastificado entre em contacto com as mucosas humanas ou em contacto prolongado com a pele humana, e desde que o valor de concentração de ftalato de bis(2-etil-hexilo) não exceda:

a)  30 % em massa da borracha, no caso de:

i)  revestimentos de juntas,

ii)  juntas de borracha maciça,

iii)  componentes de borracha incluídos em conjuntos de pelo menos três componentes que utilizem energia elétrica, mecânica ou hidráulica para efetuar trabalho e estejam ligados ao motor;

b)  10 % em massa da borracha, no caso de componentes de borracha não referidos na alínea a).

Para efeitos do presente ponto, entende-se por «contacto prolongado com a pele humana» um contacto contínuo de duração superior a 10 minutos ou um contacto intermitente ao longo de um período de 30 minutos, por dia.

Aplica-se à categoria 11 e caduca em 21 de julho de 2024

▼M56

44

Chumbo em soldas de sensores, atuadores e unidades de controlo de motores de combustão abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), instalados em equipamentos utilizados em posições fixas durante o funcionamento, destinados a profissionais, mas também utilizados por utilizadores não profissionais

Aplica-se à categoria 11 e caduca em 21 de julho de 2024

▼M62

45

Diazida de chumbo, estifnato de chumbo, dipicramato de chumbo, mínio-laranja (tetróxido de chumbo) e dióxido de chumbo, em iniciadores elétricos e eletrónicos de explosivos para utilização civil (profissional), e cromato de bário nas cargas retardadoras de iniciadores elétricos de explosivos para utilização civil (profissional)

Aplica-se à categoria 11 e caduca em 20 de abril de 2026.

▼M84

46

Cádmio e chumbo em perfis de plástico que contenham misturas produzidas a partir de resíduos de poli(cloreto de vinilo) (a seguir designadas por «PVC rígido recuperado»), utilizados em janelas e portas elétricas e eletrónicas, desde que a concentração ponderal no material de PVC rígido recuperado não exceda 0,1 % de cádmio nem 1,5 % de chumbo.

A partir de 28 de maio de 2026, o PVC rígido recuperado proveniente de janelas e portas elétricas e eletrónicas só pode ser utilizado na produção de novos artigos das categorias especificadas na entrada 63, ponto 18, alíneas a) a d), do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

Os fornecedores de artigos de PVC que contenham PVC rígido recuperado com uma concentração ponderal de chumbo igual ou superior a 0,1 % do material de PVC devem assegurar, antes da colocação desses artigos no mercado, que os mesmos ostentam, de forma visível, legível e indelével, a frase: «Contém ≥ 0,1 % de chumbo.» Se não puder ser aposta no artigo devido à natureza deste, a marcação deve ser aposta na embalagem do artigo.

Os fornecedores de artigos de PVC que contenham PVC rígido recuperado devem apresentar às autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação que lho solicitem provas documentais que fundamentem as suas alegações sobre a origem de recuperação do PVC utilizado nesses artigos. Podem ser utilizados para fundamentar essas alegações relativamente a artigos de PVC produzidos na União certificados emitidos por regimes que visem fornecer prova de rastreabilidade e de teor reciclado, tais como os elaborados em conformidade com a norma EN 15343:2007 ou com normas reconhecidas equivalentes. As alegações relativas à origem de recuperação do PVC de artigos importados devem ser acompanhadas de um certificado que forneça prova equivalente de rastreabilidade e de teor reciclado, emitido por entidade terceira independente.

Aplica-se à categoria 11 e caduca a 28 de maio de 2028.

▼B