Artigo 2.o

Artigo 2.o

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1.  Os Estados-Membros tomarão as disposições necessárias para garantir que, antes de concedida a aprovação, os projetos que possam ter impactos significativos no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensão ou localização, fiquem sujeitos a um pedido de autorização e a uma avaliação dos seus impactos no ambiente. Esses projetos são definidos no artigo 4.o.

2.  A avaliação de impacto ambiental pode ser integrada nos processos existentes para aprovação de projetos nos Estados-Membros, ou, na falta deles, noutros processos ou em processos a estabelecer para responder aos objetivos da presente diretiva.

3.  No caso dos projetos para os quais a obrigação de efetuar uma avaliação dos efeitos no ambiente decorra simultaneamente da presente diretiva e da Diretiva 92/43/CEE do Conselho ( 5 ) e/ou da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ), os Estados-Membros devem, se necessário, garantir que são estabelecidos os processos coordenados e/ou conjuntos que cumpram os requisitos daquela legislação da União.

No caso de projetos para os quais a obrigação de proceder a avaliações dos efeitos no ambiente decorre simultaneamente da presente diretiva e de legislação da União distinta das diretivas enumeradas no primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem estabelecer processos coordenados e/ou conjuntos.

No âmbito do processo coordenado a que se referem o primeiro e o segundo parágrafos, os Estados-Membros devem envidar esforços no sentido de coordenar as várias avaliações individuais do impacto no ambiente de um determinado projeto impostas pela legislação relevante da União, designando uma autoridade para esse efeito, sem prejuízo de eventuais disposições em contrário previstas noutra legislação aplicável da União.

No âmbito do processo conjunto a que se referem o primeiro e o segundo parágrafos, os Estados-Membros devem envidar esforços no sentido de prever uma única avaliação dos impactos no ambiente de um determinado projeto imposta pela legislação relevante da União, sem prejuízo de eventuais disposições em contrário previstas noutra legislação aplicável da União.

A Comissão deve fornecer orientações no que diz respeito à definição de processos coordenados ou conjuntos para projetos que são simultaneamente sujeitos a avaliações nos termos da presente diretiva e das diretivas 92/43/CEE, 2000/60/CE, 2009/147/CE e 2010/75/UE;

4.  Sem prejuízo do disposto no artigo 7.o, os Estados-Membros podem, em casos excecionais, isentar um projeto específico das disposições previstas na presente diretiva, caso a aplicação dessas disposições contrarie o objetivo do projeto, desde que sejam cumpridos os objetivos da presente diretiva.

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Nesse caso, os Estados-Membros:

A Comissão transmite imediatamente aos outros Estados-Membros os documentos recebidos.

A Comissão informará anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho da aplicação do presente número.

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5.  Sem prejuízo do disposto no artigo 7.o, nos casos em que um projeto seja adotado por um ato legislativo nacional específico, os Estados-Membros podem isentar esse projeto do cumprimento das disposições relacionadas com a consulta pública estabelecidas na presente diretiva, desde que sejam cumpridos os objetivos da presente diretiva.

De dois em dois anos a contar de 16 de maio de 2017, os Estados-Membros informam a Comissão da aplicação da isenção a que se refere o primeiro parágrafo.

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