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+ANEXO I |
ANEXO IANEXO I PROJECTOS ABRANGIDOS PELO ARTIGO 4.o, N.o 1 1. Refinarias de petróleo bruto (excluindo as empresas que produzem unicamente lubrificantes a partir do petróleo bruto) e instalações de gaseificação e de liquefacção de pelo menos 500 toneladas de carvão ou de xisto betuminoso por dia. 2. a) Centrais térmicas e outras instalações de combustão com uma potência calorífica de pelo menos 300 MW; b) Centrais nucleares e outros reactores nucleares, incluindo o desmantelamento e a desactivação dessas centrais nucleares ou dos reactores nucleares ( 8 ) (excluindo as instalações de investigação para a produção e transformação de matérias cindíveis e férteis cuja potência máxima não ultrapasse 1 kW de carga térmica contínua). 3. a) Instalações de reprocessamento de combustíveis nucleares irradiados; b) Instalações destinadas: i) à produção ou ao enriquecimento de combustível nuclear, ii) ao processamento de combustível nuclear irradiado ou resíduos altamente radioactivos, iii) à eliminação final de combustível nuclear irradiado, iv) exclusivamente à eliminação final de resíduos radioactivos, v) exclusivamente à armazenagem (planeada para mais de dez anos) de combustíveis nucleares irradiados ou outros resíduos radioactivos, num local que não seja o local da produção. 4. a) Instalações integradas para a primeira fusão de ferro fundido e de aço; b) Instalações para a produção de metais brutos não ferrosos a partir de minérios, de concentrados ou de matérias-primas secundárias por processos metalúrgicos, químicos ou electrolíticos. 5. Instalações destinadas à extracção de amianto e ao processamento e transformação de amianto e de produtos que contenham amianto: no caso dos produtos de fibrocimento, com uma produção anual de mais de 20 000 toneladas de produtos acabados; no caso de material de atrito, com uma produção anual de mais de 50 toneladas de produtos acabados; para outras utilizações de amianto, utilização de mais de 200 toneladas por ano. 6. Instalações químicas integradas, ou seja, instalações para o fabrico de substâncias à escala industrial, mediante a utilização de processos químicos de conversão, em que coexistam várias unidades funcionalmente ligadas entre si e que se destinem à produção dos seguintes produtos: a) Produtos químicos orgânicos de base; b) Produtos químicos inorgânicos de base; c) Adubos à base de fósforo, azoto ou potássio (adubos simples ou compostos); d) Produtos fitofarmacêuticos de base e biocidas; e) Produtos farmacêuticos de base, que utilizem processos químicos ou biológicos; f) Explosivos. 7. a) Construção de vias para o tráfego ferroviário de longo curso e de aeroportos ( 9 ) cuja pista de descolagem e de aterragem tenha um comprimento de, pelo menos, 2 100 metros; b) Construção de auto-estradas e vias rápidas ( 10 ); c) Construção de novas estradas com quatro ou mais faixas de rodagem ou rectificação e/ou alargamento de estradas já existentes com duas ou menos faixas para quatro ou mais faixas, quando essas novas estradas ou esses segmentos de estrada rectificados e/ou alargados tiverem, pelo menos, 10 quilómetros de troço contínuo. 8. a) Vias navegáveis interiores e portos para navegação interior que permitam o acesso a embarcações de tonelagem superior a 1 350 toneladas; b) Portos comerciais, cais para carga e descarga com ligação a terra e portos exteriores (excluindo os cais para barcos de passageiros) que possam receber navios de mais de 1 350 toneladas. 9. Instalações de eliminação de resíduos destinadas à incineração, tratamento químico, tal como definido no anexo I, ponto D 9, da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos ( 11 ), ou aterro de resíduos perigosos, tais como definidos no ponto 2 do artigo 3.o dessa directiva. 10. Instalações de eliminação de resíduos destinadas à incineração ou ao tratamento químico, tal como definido no anexo I, ponto D 9, da Directiva 2008/98/CE, de resíduos não perigosos com capacidade superior a 100 toneladas por dia. 11. Sistemas de captação de águas subterrâneas ou de recarga artificial dos lençóis freáticos em que o volume anual de água captado ou de recarga seja equivalente ou superior a 10 milhões de metros cúbicos. 12. a) Obras de transferência de recursos hídricos entre bacias hidrográficas sempre que esta transferência se destine a prevenir as carências de água e em que o volume de água transferido seja superior a 100 milhões de metros cúbicos por ano. b) Todos os outros casos de obras de transferência de recursos hídricos entre bacias hidrográficas em que o caudal médio plurianual na bacia de captação exceda 2 000 milhões de metros cúbicos por ano e em que o volume de água transferida exceda 5 % desse caudal. Em qualquer dos casos, excluem-se as transferências de água potável canalizada. 13. Estações de tratamento de águas residuais de capacidade superior a 150 000 hab/eq. segundo a definição constante do artigo 2.o, ponto 6, da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas ( 12 ). 14. Extracção de petróleo e gás natural para fins comerciais, quando a quantidade extraída for superior a 500 toneladas por dia no caso do petróleo e 500 000 metros cúbicos por dia no caso do gás. 15. Barragens e outras instalações concebidas para a retenção ou o armazenagem permanente de água, em que um novo volume ou um volume adicional de água retida ou armazenada seja superior a 10 milhões de metros cúbicos. 16. Condutas com diâmetro superior a 800 mm e comprimento superior a 40 km: a) Para o transporte de gás, petróleo ou produtos químicos; b) Para o transporte de fluxos de dióxido de carbono (CO2) para efeitos de armazenamento geológico, incluindo estações de bombagem associadas. 17. Instalações para a criação intensiva de aves de capoeira ou de suínos, com espaço para mais de: a) 85 000 frangos, 60 000 galinhas; b) 3 000 porcos de engorda (de mais de 30 quilogramas); ou c) 900 porcas. 18. Instalações industriais de: a) Fabrico de pasta de papel a partir de madeira ou de outras substâncias fibrosas; b) Fabrico de papel e cartão com uma capacidade de produção superior a 200 toneladas por dia. 19. Pedreiras e minas a céu aberto numa área superior a 25 hectares ou extracção de turfa numa área superior a 150 hectares. 20. Construção de linhas aéreas de transporte de electricidade com uma tensão igual ou superior a 220 kV, e cujo comprimento seja superior a 15 quilómetros. 21. Instalações de armazenagem de petróleo, produtos petroquímicos ou produtos químicos com uma capacidade de pelo menos 200 000 toneladas. 22. Locais de armazenamento conformes com a Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono ( 13 ). 23. Instalações destinadas à captura para efeitos de armazenamento geológico nos termos da Directiva 2009/31/CE de fluxos de CO2 provenientes de instalações abrangidas pelo presente anexo ou nas quais a captura anual total de CO2 é de 1,5 megatoneladas ou mais. 24. Qualquer alteração ou ampliação de projectos incluídos no presente anexo, se essa alteração ou ampliação, em si mesma, corresponder aos eventuais limiares estabelecidos no presente anexo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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