ANEXO II

ANEXO II

MÓDULO PARA OS IMPOSTOS COM RELEVÂNCIA AMBIENTAL, POR ACTIVIDADE ECONÓMICA

Secção 1

OBJECTIVOS

As estatísticas sobre os impostos com relevância ambiental registam e apresentam os dados vistos na perspectiva das entidades que pagam os impostos, numa forma plenamente compatível com os dados transmitidos no âmbito do ►M3  SEC 2010 ◄ . Assim, as receitas dos impostos com relevância ambiental das economias nacionais são discriminadas por actividade económica. Estas actividades abrangem a produção e o consumo.

O presente anexo define os dados que os Estados-Membros devem recolher, compilar, transmitir e avaliar no que diz respeito às receitas dos impostos com relevância ambiental, por actividade económica.

As estatísticas dos impostos com relevância ambiental podem utilizar directamente as estatísticas fiscais e as estatísticas das finanças públicas, mas há algumas vantagens em utilizar, quando possível, os dados sobre impostos transmitidos no âmbito do ►M3  SEC 2010 ◄ .

As estatísticas dos impostos com relevância ambiental baseiam-se nos montantes comprovados por liquidações e declarações de impostos ou em recebimentos de caixa ajustados cronologicamente, de forma a garantir a coerência com o ►M3  SEC 2010 ◄ e a melhorar a comparabilidade internacional.

O ►M3  SEC 2010 ◄ inclui também informações sobre os ramos de actividade e os sectores que estão efectivamente a pagar os impostos. As informações sobre impostos, transmitidas no âmbito do ►M3  SEC 2010 ◄ , podem ser obtidas a partir das contas dos sectores institucionais e nos quadros de recursos – empregos.

Secção 2

COBERTURA

Os impostos com relevância ambiental têm as mesmas fronteiras de sistema que o ►M3  SEC 2010 ◄ e consistem em pagamentos obrigatórios sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, cobrados pelas administrações públicas ou pelas instituições da União.

Os impostos com relevância ambiental inserem-se nas seguintes categorias do ►M3  SEC 2010 ◄ :

▼M2

Secção 3

LISTA DE CARACTERÍSTICAS

Os Estados-Membros produzem estatísticas sobre impostos com relevância ambiental, de acordo com as seguintes características:

Os Estados-Membros devem também comunicar, enquanto característica distinta, as receitas fiscais governamentais registadas no Sistema Europeu de Contas no âmbito da sua participação no Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE.

Os Estados-Membros devem também comunicar, enquanto característica distinta, outros impostos com relevância ambiental que tenham sido incluídos no total dos impostos sobre a energia, os transportes, a poluição e os recursos e que sejam cobrados sobre o teor de carbono dos combustíveis (outros impostos sobre o CO2).

Todos os dados são apresentados em milhões de unidades da moeda nacional.

Secção 4

PRIMEIRO ANO DE REFERÊNCIA, FREQUÊNCIA E PRAZOS DE TRANSMISSÃO

▼B

Secção 5

QUADROS DE TRANSMISSÃO

Para cada uma das características referidas na secção 3, os dados são transmitidos na perspectiva das entidades que pagam impostos.

Para os produtores, os dados transmitidos são discriminados com base numa classificação hierárquica das actividades económicas, NACE Rev.2 (nível de agregação A*64 como previsto no ►M3  SEC 2010 ◄ ).

Para os consumidores, os dados são transmitidos por:

Caso não seja possível imputar o imposto a um dos grupos de actividades acima referidos, os dados são transmitidos como «não atribuído».

Secção 6

DURAÇÃO MÁXIMA DOS PERÍODOS DE TRANSIÇÃO

Para a aplicação das disposições do presente anexo, a duração máxima do período de transição é fixada em dois anos a contar do termo do prazo para a primeira transmissão.