+Artigo 15.o Obrigações das pessoas que, a título profissional, preparam ou executam transações
---+Artigo 15.o 1.
---+Artigo 15.o 2.
---+Artigo 15.o 3.
---+Artigo 15.o 4.
---+Artigo 15.o 5.
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Artigo 15.o Obrigações das pessoas que, a título profissional, preparam ou executam transações
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 15.o 1.
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As pessoas que, a título profissional, preparam transações sobre produtos energéticos grossistas devem notificar sem demora, e, o mais tardar, no prazo de quatro semanas a contar do dia em que tomem conhecimento do evento suspeito, a Agência e a entidade reguladora nacional relevante se tiverem suspeitas razoáveis de que uma ordem de negociação ou uma transação, incluindo qualquer cancelamento ou alteração da mesma, imposta dentro ou fora de um MO, possa constituir uma violação do disposto no artigo 3.o, no artigo 4.o ou no artigo 5.o.
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Artigo 15.o 2.
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As pessoas que, a título profissional, executam transações nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 596/2014 e também executam transações sobre produtos energéticos grossistas que não sejam instrumentos financeiros, devem notificar sem demora, e, o mais tardar, no prazo de quatro semanas a contar do dia em que tomem conhecimento do evento suspeito, a Agência e a entidade reguladora nacional relevante se tiverem suspeitas razoáveis de que uma ordem de negociação ou uma transação, incluindo qualquer cancelamento ou alteração da mesma, imposta dentro ou fora de um MO, possa constituir uma violação do disposto no artigos 3.o, no artigo 4.o ou no artigo 5.o do presente regulamento.
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Artigo 15.o 3.
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As pessoas a que se referem os n.os 1 e 2 instituem e mantêm mecanismos, sistemas e procedimentos eficazes para:
a)
Identificar eventuais violações do disposto no artigo 3.o, no artigo 4.o ou no artigo 5.o;
b)
Garantir que os seus trabalhadores que exercem atividades de fiscalização para efeitos do presente artigo sejam isentos de qualquer conflito de interesses e atuem de forma independente;
c)
Detetar e comunicar ordens e transações suspeitas.
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Artigo 15.o 4.
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Sem prejuízo do disposto no Regulamento (UE) n.o 596/2014, as pessoas que, a título profissional, preparam ou executam transações estão sujeitas às regras de notificação do Estado-Membro onde o participante no mercado envolvido na potencial violação se encontre registado e onde o produto energético grossista seja entregue. Essa notificação deve ser dirigida às entidades reguladoras nacionais desses Estados-Membros.
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Artigo 15.o 5.
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Até 8 de maio de 2025 e, posteriormente, todos os anos, a Agência, em cooperação com as entidades reguladoras nacionais, emite e torna público um relatório com informações agregadas, em conformidade com o direito aplicável em matéria de proteção de dados, excluindo as informações comercialmente sensíveis, sobre a aplicação do presente artigo, em especial no que diz respeito:
a)
Aos mecanismos, sistemas e procedimentos referidos no n.o 3 e à sua eficácia;
b)
À análise das transações suspeitas, à resposta à má qualidade da comunicação e não comunicação de transações suspeitas, e às atividades conexas no que diz respeito à execução e aplicação de sanções, por parte das entidades reguladoras nacionais.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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