+Artigo 16.o Registo, informações e apresentação de relatórios
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
---+Artigo 16.o 3.
---+Artigo 16.o 4.
---+Artigo 16.o 6.
---+Artigo 16.o 7.
---+Artigo 16.o 8.
---+Artigo 16.o 9.
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Artigo 16.o Registo, informações e apresentação de relatórios
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 16.o 1.
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Os Estados-Membros devem elaborar um registo dos produtores nos termos do n.o 2, que inclua os produtores que fornecem EEE através de técnicas de comunicação à distância. Esse registo serve para controlar o cumprimento do disposto na presente diretiva. Os produtores que fornecem EEE através de técnicas de comunicação à distância tal como definidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea f), subalínea iv), são registados no Estado-Membro para o qual realizam a venda. Caso não se encontrem registados no Estado-Membro para o qual realizam a venda, esses produtores são registados através dos seus representantes autorizados a que se refere o artigo 17.o, n.o 2.
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Artigo 16.o 2.
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Os Estados-Membros asseguram que:
a)
Cada produtor, ou cada representante autorizado caso seja nomeado ao abrigo do artigo 17.o, esteja registado conforme exigido e possa introduzir por via eletrónica, no seu registo nacional, todas as informações pertinentes refletindo as atividades desse produtor nesse Estado-Membro;
b)
No momento do registo, cada produtor, ou cada representante autorizado caso seja nomeado ao abrigo do artigo 17.o, forneça as informações estabelecidas no Anexo X, Parte A, comprometendo-se a atualizá-las conforme necessário;
c)
Cada produtor, ou cada representante autorizado caso seja nomeado ao abrigo do artigo 17.o, forneça as informações constantes do Anexo X, Parte B;
d)
Os registos nacionais prevejam ligações aos outros registos nacionais no seu sítio web com vista a facilitar, em todos os Estados-Membros, o registo dos produtores, ou, caso sejam nomeados ao abrigo do artigo 17.o, dos representantes autorizados.
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Artigo 16.o 3.
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A fim de assegurar condições uniformes para a aplicação do presente artigo, a Comissão adota atos de execução que estabelecem o modelo para registo e apresentação de relatórios e a frequência da apresentação de relatórios. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 21.o, n.o 2.
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Artigo 16.o 4.
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Os Estados-Membros devem recolher informações, incluindo estimativas fundamentadas, numa base anual, sobre as quantidades e categorias de EEE colocados nos seus mercados, recolhidos por qualquer meio, preparados para a reutilização, reciclados e valorizados no Estado-Membro, bem como sobre REEE recolhidos seletivamente e exportados, em termos de peso.
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Artigo 16.o 6.
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Os Estados-Membros comunicam à Comissão os dados relativos à aplicação do n.o 4 para cada ano civil. Os dados são comunicados por via eletrónica no prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência em relação ao qual foram recolhidos. Os dados são comunicados de acordo com o modelo estabelecido pela Comissão em conformidade com o n.o 9. O primeiro período de referência começa no primeiro ano civil completo após a adoção do ato de execução que estabelece o modelo do relatório em que os dados devem ser comunicados, em conformidade com o n.o 9, e deve abranger os dados relativos a esse período de referência.
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Artigo 16.o 7.
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Os dados comunicados pelos Estados-Membros nos termos do n.o 6 são acompanhados de um relatório de controlo da qualidade.
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Artigo 16.o 8.
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A Comissão analisa os dados comunicados nos termos do n.o 6 e publica um relatório sobre os resultados dessa análise. O relatório avalia a organização da recolha de dados, as fontes dos dados e a metodologia utilizadas nos Estados-Membros, bem como a exaustividade, a fiabilidade, a atualidade e a coerência dos dados. Esta avaliação pode incluir recomendações específicas para melhorias. O relatório é elaborado após a data da primeira comunicação dos dados pelos Estados-Membros e, posteriormente, de quatro em quatro anos.
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Artigo 16.o 9.
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A Comissão adota atos de execução que estabelecem o modelo em que em que são comunicados os dados a que se refere o n.o 6 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 21.o, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.04.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012L0019
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