Artigo 6.o Funções da Agência

Manter, desenvolver e atualizar regularmente uma base de dados sobre exportação e importação de produtos químicos perigosos (a seguir designada «base de dados»);

Disponibilizar a base de dados ao público, através do seu sítio web;

Quando pertinente, com o acordo da Comissão e após consulta aos Estados-Membros, conceder assistência e orientação técnica e científica, bem como instrumentos, à indústria, de forma a assegurar a aplicação eficaz do presente regulamento;

Com o acordo da Comissão, prestar assistência e orientação técnica e científica às autoridades nacionais designadas dos Estados-Membros, de forma a assegurar a aplicação eficaz do presente regulamento;

A pedido dos peritos dos Estados-Membros ou da Comissão do Comité de Revisão de Produtos Químicos, e dentro do limite dos recursos disponíveis, contribuir para a elaboração dos documentos de orientação da decisão referidos no artigo 7.o da Convenção, bem como outros documentos técnicos relacionados com a aplicação da Convenção;

A pedido da Comissão, apresentar-lhe dados técnicos e científicos e assisti-la de forma a garantir a aplicação eficaz do presente regulamento;

A pedido da Comissão, apresentar-lhe dados técnicos e científicos e assisti-la no desempenho da sua função de autoridade designada comum da União.