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+Artigo 8.o 2. |
Artigo 8.o 2.Caso um exportador preveja exportar, da União para uma Parte ou outro país, um produto químico referido no n.o 1 pela primeira vez a partir da data em que tal produto químico passe a estar sujeito ao presente regulamento, deve notificar a autoridade nacional designada do Estado-Membro em que estiver estabelecido (a seguir designado «Estado-Membro do exportador») pelo menos 35 dias antes da data prevista para a exportação. Em relação às exportações subsequentes, o exportador notifica essa autoridade nacional designada da primeira exportação do produto químico efetuada em cada ano civil pelo menos 35 dias antes de esta ter lugar. As notificações devem cumprir os requisitos em matéria de informação previstos no Anexo II e devem ser disponibilizadas à Comissão e aos Estados-Membros através da base de dados. A autoridade nacional designada do Estado-Membro do exportador verifica a conformidade da informação com o disposto no Anexo II e, se a notificação estiver completa, envia-a à Agência pelo menos 25 dias antes da data prevista da exportação. A Agência, em nome da Comissão, transmite a notificação à autoridade nacional designada da Parte importadora ou à autoridade competente de outro país importador e toma as medidas necessárias para assegurar que estas recebam a notificação pelo menos 15 dias antes da primeira exportação prevista do produto químico e, posteriormente, pelo menos 15 dias antes da primeira exportação efetuada em cada ano civil subsequente. A Agência regista cada notificação de exportação e atribui-lhe um número de identificação de referência na base de dados. A Agência põe também à disposição do público e distribui às autoridades nacionais designadas dos Estados-Membros, consoante o caso, uma lista atualizada para cada ano civil dos produtos químicos em questão e das Partes e outros países importadores através da base de dados. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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