+Artigo 10.o Informação sobre a exportação e importação de produtos químicos
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
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Artigo 10.o Informação sobre a exportação e importação de produtos químicos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o 1.
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Os exportadores de um(a) ou mais dos(as) seguintes:
a)
Substâncias enumeradas no Anexo I;
b)
Misturas que contenham essas substâncias numa concentração que torne exigível a rotulagem por força do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, independentemente da presença de quaisquer outras substâncias; ou
c)
Artigos que contenham substâncias constantes das listas das partes 2 ou 3 do Anexo I numa forma que não tenha reagido ou misturas que contenham essas substâncias numa concentração que torne exigível a rotulagem por força do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, independentemente da presença de quaisquer outras substâncias
informam, no primeiro trimestre de cada ano, a autoridade nacional designada do Estado-Membro do exportador da quantidade do produto químico, como substância ou como componente de misturas ou de artigos, expedida para cada Parte ou outro país no ano anterior. Essa informação deve ser fornecida juntamente com uma lista dos nomes e endereços de cada pessoa singular ou coletiva que importe o produto químico para uma Parte ou para outro país destinatário de expedições no mesmo período e deve enumerar separadamente as exportações, nos termos do artigo 14.o, n.o 7.
Cada importador na União fornecerá a informação equivalente sobre as quantidades que importe para a União.
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Artigo 10.o 2.
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A pedido da Comissão, assistida pela Agência, ou da autoridade nacional designada do seu Estado-Membro, os exportadores ou importadores fornecem as informações adicionais relacionadas com os produtos químicos que sejam necessárias à execução do presente regulamento.
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Artigo 10.o 3.
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Os Estados-Membros enviam anualmente à Agência as informações agregadas previstas no Anexo III. A Agência resume essas informações ao nível da União e põe à disposição do público a informação não confidencial através da base de dados.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.10.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0649
- EULAW -
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