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+ANEXO II |
ANEXO II
ANEXO II NOTIFICAÇÃO DE EXPORTAÇÃO Informações exigidas pelo artigo 8.o:
1.
Identificação da substância a exportar:
a)
Denominação de acordo com a nomenclatura da União Internacional de Química Pura e Aplicada;
b)
Outras denominações (denominação ISO, denominação corrente, denominação comercial e abreviaturas);
c)
Número Einecs (Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes) e número CAS (do Chemical Abstracts Service);
d)
Número CUS (Inventário Aduaneiro Europeu das Substâncias Químicas) e código da Nomenclatura Combinada;
e)
Principais impurezas da substância, quando particularmente relevantes.
2.
Identificação da mistura a exportar:
a)
Denominação comercial e/ou designação da mistura;
b)
Percentagem de cada substância constante do Anexo I, bem como os elementos previstos no ponto 1 do presente anexo;
c)
Número CUS (Inventário Aduaneiro Europeu das Substâncias Químicas) e código da Nomenclatura Combinada.
3.
Identificação do artigo a exportar:
a)
Denominação comercial e/ou designação do artigo;
b)
Percentagem de cada substância constante da lista do Anexo I, bem como os elementos constantes do ponto 1 do presente anexo.
4.
Informação relativa à exportação:
a)
País de destino;
b)
País de origem;
c)
Data prevista da primeira exportação no ano em curso;
d)
Quantidade estimada do produto químico a exportar para o país em questão no ano em curso;
e)
Utilização prevista no país de destino (se conhecida), incluindo informações sobre a(s) categoria(s) da Convenção em que a mesma se insere;
f)
Nome, endereço e outros dados relevantes da pessoa singular ou coletiva importadora;
g)
Nome, endereço e outros dados relevantes do exportador.
5.
Autoridades Nacionais Designadas:
a)
Nome, endereço, números de telefone, de telex e de fax e endereço de correio eletrónico da autoridade designada na União passível de fornecer informações adicionais;
b)
Nome, endereço, números de telefone, de telex e de fax e endereço de correio eletrónico da autoridade designada no país importador.
6.
Informação sobre as precauções a adotar, incluindo a classificação de perigo, a natureza do risco e os conselhos de segurança.
7.
Resumo das propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas.
8.
Utilização do produto químico na União:
a)
Utilizações, categoria(s) da Convenção e subcategoria(s) da União sujeitas a medidas de controlo (proibição ou restrição severa);
b)
Utilizações do produto químico que não estão proibidas nem severamente restringidas (categorias e subcategorias de utilização definidas no Anexo I do presente regulamento);
c)
Estimativa, quando disponível, das quantidades produzidas, importadas, exportadas e utilizadas do produto químico.
9.
Informação sobre medidas preventivas destinadas a reduzir a exposição ao produto químico e as emissões do mesmo.
10.
Resumo das restrições regulamentares e respetiva justificação.
11.
Resumo das informações especificadas no n.o 2, alíneas a), c) e d), do Anexo IV.
12.
Informações adicionais fornecidas pela Parte exportadora por serem consideradas relevantes ou informações complementares especificadas no Anexo IV, quando solicitadas pela Parte importadora. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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