Artigo 9.o Funcionamento da autoridade competente

Exerça as suas funções independentemente de políticas, decisões de regulação ou outras considerações não relacionadas com as suas funções previstas na presente diretiva;

Defina claramente o âmbito das suas responsabilidades e da responsabilidade do operador e do proprietário pelo controlo do risco de acidentes graves, nos termos da presente diretiva;

Estabeleça uma política, um processo e procedimentos para uma avaliação minuciosa dos relatórios sobre riscos graves e das notificações submetidos nos termos do artigo 11.o, bem como a supervisão do cumprimento das disposições da presente diretiva na jurisdição do Estado-Membro, incluindo através de inspeções, investigações ou medidas coercivas;

Disponibilize aos operadores e aos proprietários os documentos relativos à política, ao processo e aos procedimentos a que se refere a alínea c) e disponibilize ao público um resumo dos mesmos;

Sempre que necessário, prepare e aplique procedimentos coordenados ou conjuntos com outras autoridades dos Estados-Membros no exercício das funções previstas na presente diretiva; e

Baseie a sua política, organização e procedimentos operacionais nos princípios previstos no Anexo III.