Artigo 18.o Poderes da autoridade competente em relação a operações efetuadas em instalações

Proíba o funcionamento ou a entrada em serviço de qualquer instalação ou de qualquer infraestrutura conectada se as medidas propostas no relatório sobre riscos graves para a prevenção ou a limitação das consequências de acidentes graves ou nas notificações de operações de sondagem ou nas notificações de operações combinadas nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alíneas h) ou i), respetivamente forem consideradas insuficientes para cumprir os requisitos previstos na presente diretiva;

Em situações excecionais e caso considere que a segurança e a proteção do ambiente não estão comprometidas, reduza o intervalo de tempo requerido entre a submissão do relatório sobre riscos graves, ou outros documentos a submeter nos termos do artigo 11.o, e o início das operações;

Exija do operador que tome as medidas proporcionadas que a autoridade competente considere necessárias para assegurar o cumprimento do disposto no artigo 3.o, n.o 1;

Caso se aplique o artigo 6.o, n.o 4, tome as medidas adequadas para assegurar a continuidade da segurança das operações;

Tenha poderes para exigir melhorias e, se necessário, para proibir que uma qualquer instalação ou parte da mesma, ou qualquer infraestrutura conectada continue a funcionar caso os resultados de uma inspeção, de uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 4, da revisão periódica do relatório sobre riscos graves apresentado nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea e), ou das alterações às notificações submetidas nos termos do artigo 11.o, mostrem que os requisitos da presente diretiva não estão a ser cumpridos ou que existem preocupações razoáveis quanto à segurança das operações ou das instalações offshore de petróleo e gás.