+Artigo 26.o Investigação subsequente a um acidente grave
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Artigo 26.o Investigação subsequente a um acidente grave

Artigo 26.o

Investigação subsequente a um acidente grave

1.  Os Estados-Membros devem iniciar investigações detalhadas dos acidentes graves ocorridos sob a sua jurisdição.

2.  Os Estados-Membros devem facultar à Comissão um resumo dos resultados da investigação nos termos do n.o 1 quando a investigação ficar concluída ou no momento da conclusão da ação judicial, conforme adequado. Os Estados-Membros devem colocar à disposição do público uma versão não confidencial dos resultados da investigação.

3.  Os Estados-Membros devem assegurar que, após as investigações efetuadas nos termos do n.o 1, a autoridade competente aplique as recomendações resultantes da investigação que se enquadrem nos seus domínios de competência.

1. Visão geral

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Article 26 1.
Member States shall initiate thorough investigations of major accidents occurring in their jurisdiction.
Article 26 2.
A summary of the findings pursuant to paragraph 1 shall be made available to the Commission either at the conclusion of the investigation or at the conclusion of legal proceedings as appropriate. The Member States shall make a non-confidential version of the findings publicly available.
Article 26 3.
Member States shall ensure that, following the investigations pursuant to paragraph 1, the competent authority implements any recommendations of the investigation that are within its powers to act.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0030
  • EULAW -

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