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+Artigo 32.o Prontidão e capacidade de resposta a emergências transfronteiriças dos Estados-Membros sem operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdição ---+Article 32 1. ---+Article 32 2. ---+Article 32 3. ---+Article 32 4. |
Artigo 32.o Prontidão e capacidade de resposta a emergências transfronteiriças dos Estados-Membros sem operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdiçãoArtigo 32.o Prontidão e capacidade de resposta a emergências transfronteiriças dos Estados-Membros sem operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdição 1. Os Estados-Membros sem operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdição devem designar um ponto de contacto a fim de proceder ao intercâmbio de informações com os Estados-Membros limítrofes relevantes. 2. Os Estados-Membros sem operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdição devem aplicar o artigo 29.o, n.os 4 e 7 a fim de assegurarem a capacidade de resposta adequada no caso de serem afetados por um acidente grave. 3. Os Estados-Membros sem operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdição devem coordenar os seus planos de contingência nacionais no meio marinho com outros Estados-Membros relevantes na medida do necessário para assegurar a resposta mais eficaz a um acidente grave. 4. Um Estado-Membro sem operações offshore de petróleo e gás sob a sua jurisdição que seja afetado por um acidente grave deve:
a)
Tomar todas as medidas adequadas, em consonância com os planos de contingência nacionais a que se refere o n.o 3;
b)
Assegurar que quaisquer informações que estão sob o seu controlo, disponíveis no âmbito da sua jurisdição, e que possam ser pertinentes para uma investigação detalhada do acidente grave sejam prestadas ou facultadas, mediante pedido, ao Estado-Membro que conduz a investigação nos termos do artigo 26.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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