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+ANEXO I |
ANEXO IANEXO I Informações a incluir nos documentos a submeter à autoridade competente nos termos do artigo 11.o 1. INFORMAÇÕES A SUBMETER NA NOTIFICAÇÃO DA CONCEÇÃO OU DESLOCALIZAÇÃO DE UMA INSTALAÇÃO DE PRODUÇÃO As notificações da conceção e da deslocalização de uma instalação de produção a submeter nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alíneas c) e j), respetivamente, devem conter, pelo menos, as seguintes informações:
1)
Nome e endereço do operador da instalação;
2)
Descrição do processo de conceção para as operações e sistemas de produção, desde um conceito inicial à conceção apresentada ou à escolha de uma instalação existente, das normas relevantes utilizadas e dos conceitos de conceção incluídos no processo;
3)
Descrição do conceito de conceção escolhido em relação aos cenários de risco de acidente grave para a instalação em causa e a sua localização e características do controlo primário dos riscos;
4)
Demonstração de que o conceito contribui para reduzir os riscos de acidente grave para um nível aceitável;
5)
Descrição da instalação e das condições existentes na localização para ela prevista;
6)
Descrição dos dados relativos a todas as limitações ambientais, meteorológicas e do fundo do mar para a segurança das operações e às medidas tendentes a identificar os riscos resultantes de obstáculos existentes no mar e no fundo do mar, tais como condutas e os ancoradouros das instalações adjacentes;
7)
Descrição dos tipos de operações associadas a riscos graves que irão ser realizadas;
8)
Descrição geral do sistema de gestão ambiental e de segurança que permitirá manter as medidas de controlo dos riscos de acidente grave em bom funcionamento;
9)
Descrição dos mecanismos de verificação independente e uma lista inicial de elementos críticos para a segurança e o ambiente e do desempenho que se espera dos mesmos;
10)
Quando se pretenda mudar uma instalação de produção existente para uma nova localização a fim de ser utilizada numa operação de produção diferente, uma demonstração de que a instalação é adequada à operação de produção proposta;
11)
Quando se pretenda converter uma instalação de não-produção a fim de ser utilizada como instalação de produção, uma justificação demonstrando que a instalação é adequada para tal conversão. 2. INFORMAÇÕES A SUBMETER NUM RELATÓRIO SOBRE RISCOS GRAVES PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA INSTALAÇÃO DE PRODUÇÃO O relatório sobre riscos graves para uma instalação de produção a elaborar nos termos do artigo 12.o e a submeter nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea e), deve conter, pelo menos, as seguintes informações:
1)
Descrição da forma como foi tomada em consideração a resposta da autoridade competente à notificação de conceção;
2)
Nome e endereço do operador da instalação;
3)
Resumo da participação de qualquer trabalhador na elaboração do relatório sobre riscos graves;
4)
Descrição da instalação e qualquer associação com outras instalações ou infraestruturas conectadas, incluindo as sondagens;
5)
Demonstração de que todos os riscos graves foram identificados e as suas probabilidades e consequências avaliadas, incluindo quaisquer limitações ambientais, meteorológicas e do fundo do mar para a segurança das operações e de que as respetivas medidas de controlo, incluindo elementos críticos associados em matéria de segurança e ambiente, são adequadas para reduzir para um nível aceitável o risco de acidente grave; esta demonstração deve incluir uma avaliação da eficácia da resposta a derrames de petróleo;
6)
Descrição do tipo de operações suscetíveis de causar riscos graves que irão ser realizadas e o número máximo de pessoas que podem estar presentes na instalação a cada momento;
7)
Descrição do equipamento e das medidas destinadas a garantir o controlo da sondagem, a segurança dos processos, o confinamento das substâncias perigosas, a prevenção de incêndios e explosões, a proteção dos trabalhadores contra substâncias perigosas e a proteção do ambiente contra um evento de acidente grave incipiente;
8)
Descrição das medidas tomadas para proteger dos riscos graves as pessoas presentes na instalação e para assegurar a sua saída, a sua evacuação e o seu salvamento em condições seguras, bem como medidas para manter os sistemas de controlo de modo a prevenir danos para a instalação e o ambiente, caso todo o pessoal seja evacuado;
9)
Códigos, normas e orientações relevantes utilizados na construção e na entrada em funcionamento da instalação;
10)
Informações relativas ao sistema de gestão ambiental e de segurança do operador que sejam relevantes para a instalação de produção;
11)
Plano interno de resposta a emergências ou descrição adequada do mesmo;
12)
Descrição do mecanismo de verificação independente;
13)
Quaisquer outros dados relevantes, por exemplo quando duas ou mais instalações funcionem em combinação de uma forma que afete o potencial de ocorrência de acidentes graves de cada instalação ou de todas elas;
14)
Informações relevantes para o cumprimento de outros requisitos previstos na presente diretiva que tenham sido obtidas ao abrigo dos requisitos de prevenção de acidentes graves da Diretiva 92/91/CEE;
15)
Relativamente às operações a conduzir a partir da instalação, todas as informações relativas à prevenção de acidentes graves que tenham como consequência danos significativos ou sérios para o ambiente, relevantes para os outros requisitos da presente diretiva, obtidas nos termos da Diretiva 2011/92/UE;
16)
Uma avaliação dos efeitos ambientais potenciais identificados resultantes de falhas no confinamento de poluentes em consequência de um acidente grave, e uma descrição das medidas técnicas e não técnicas previstas para os prevenir, reduzir ou compensar, incluindo a monitorização. 3. INFORMAÇÕES A SUBMETER NUM RELATÓRIO SOBRE RISCOS GRAVES PARA UMA INSTALAÇÃO DE NÃO-PRODUÇÃO O relatório sobre riscos graves para uma instalação de não-produção a elaborar nos termos do artigo 13.o e a submeter nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea e), deve conter, pelo menos, as seguintes informações:
1)
Nome e endereço do proprietário;
2)
Resumo da participação de qualquer trabalhador na elaboração do relatório sobre riscos graves;
3)
Descrição da instalação e, no caso de uma instalação móvel, descrição dos seus meios de transferência entre as diversas localizações e o seu sistema de posicionamento;
4)
Descrição do tipo de operações, suscetíveis de causar riscos graves que a instalação é capaz de efetuar e o número máximo de pessoas que podem estar presentes na instalação a cada momento;
5)
Demonstração de que todos os riscos graves foram identificados e suas probabilidade e consequências avaliadas, incluindo quaisquer limitações ambientais, meteorológicas e do fundo do mar para a segurança das operações e de que as respetivas medidas de controlo, incluindo elementos críticos associados em matéria de segurança e ambiente, são adequadas para reduzir a um nível aceitável o risco de acidente grave; esta demonstração deve incluir uma avaliação da eficácia da resposta a derrames de petróleo;
6)
Descrição da instalação e das medidas destinadas a garantir o controlo da sondagem, a segurança dos processos, o confinamento das substâncias perigosas, a prevenção de incêndios e explosões, a proteção dos trabalhadores contra substâncias perigosas e a proteção do ambiente contra um acidente grave;
7)
Descrição das medidas tomadas para proteger dos riscos graves as pessoas presentes na instalação e para assegurar a sua saída, a sua evacuação e o seu salvamento em condições seguras, bem como medidas para manter os sistemas de controlo de modo a prevenir danos para a instalação e o ambiente, caso todo o pessoal seja evacuado;
8)
Códigos, normas e orientações relevantes utilizados na construção e na entrada em funcionamento da instalação;
9)
Demonstração de que foram identificados todos os riscos graves em relação a todas as operações que a instalação é capaz de efetuar e de que o risco de acidente grave para as pessoas e o ambiente é reduzido a um nível aceitável;
10)
Descrição de todas as limitações ambientais, meteorológicas e do fundo do mar para a segurança das operações e às medidas tendentes a identificar os riscos resultantes de obstáculos existentes no mar e no fundo do mar, tais como condutas e os ancoradouros das instalações adjacentes;
11)
Informações relativas ao sistema de gestão ambiental e de segurança que sejam relevantes para a instalação de não-produção;
12)
Plano interno de resposta a emergências ou descrição adequada do mesmo;
13)
Descrição do mecanismo de verificação independente;
14)
Quaisquer outros dados relevantes, por exemplo quando duas ou mais instalações funcionem em combinação de uma forma que afete o potencial de ocorrência de acidentes graves de cada instalação ou de todas elas;
15)
Relativamente às operações a conduzir a partir da instalação, todas as informações, obtidas nos termos da Diretiva 2011/92/UE, relativas à prevenção de acidentes graves que tenham como consequência danos significativos ou sérios para o ambiente, relevantes para os outros requisitos da presente diretiva;
16)
Uma avaliação dos efeitos ambientais potenciais identificados resultantes de falhas no confinamento de poluentes em consequência de um acidente grave, e uma descrição das medidas técnicas e não técnicas previstas para os prevenir, reduzir ou compensar, incluindo a monitorização. 4. INFORMAÇÕES A SUBMETER NUMA NOTIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES DE SONDAGEM A notificação de operações de sondagem a elaborar nos termos do artigo 15.o e a submeter nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea h) deve conter, pelo menos, as seguintes informações:
1)
Nome e endereço do operador da sondagem;
2)
Nome da instalação que vai ser utilizada e o nome e morada do proprietário ou, no caso de uma instalação de produção, o contratante que efetua atividades de sondagem;
3)
Dados que identifiquem a sondagem e qualquer associação a instalações e infraestruturas conectadas;
4)
Informações sobre o programa de trabalho da sondagem, incluindo o seu período de funcionamento, os dados e a verificação das barreiras contra a perda de controlo da sondagem (equipamentos, fluidos de perfuração, cimento, etc.), controlo direcional da trajetória da sondagem e limitações a uma operação segura, em conformidade com a gestão de risco;
5)
No caso de uma sondagem já existente, informações relativas à sua história e ao seu estado;
6)
Dados relativos aos equipamentos de segurança que devem ser utilizados e que não estejam descritos no atual relatório sobre riscos graves relativo à instalação;
7)
Avaliação dos riscos que inclua uma descrição dos seguintes elementos:
a)
Riscos particulares associados ao funcionamento da sondagem, incluindo quaisquer limitações ambientais, meteorológicas e do fundo do mar para a segurança das operações;
b)
Riscos existentes entre o fundo e a superfície;
c)
Quaisquer operações à superfície ou submarinas que introduzam um potencial de ocorrência de acidentes graves simultâneos;
d)
Medidas de controlo adequadas;
8)
Descrição da configuração da sondagem no final das operações – isto é, permanente ou temporariamente abandonada; e se foi instalado equipamento de produção para uso futuro;
9)
Caso haja alterações a uma notificação de operações de sondagem anteriormente submetida, dados suficientes para atualizar plenamente essa notificação;
10)
Se uma sondagem for construída, modificada ou mantida por uma instalação de não-produção, as seguintes informações complementares:
a)
Descrição de todas as limitações ambientais, meteorológicas e do fundo do mar para a segurança das operações e as medidas tendentes a identificar os riscos resultantes de obstáculos existentes no mar e no fundo do mar, tais como condutas e os ancoradouros das instalações adjacentes;
b)
Descrição das condições ambientais que foram tidas em conta no plano interno de resposta a emergências relativo à instalação;
c)
Descrição das medidas de resposta a emergências, nomeadamente das medidas de resposta no caso de incidentes ambientais, que não tenham sido descritas no relatório sobre riscos graves; bem como,
d)
Descrição da forma como os sistemas de gestão do operador da sondagem e do proprietário devem ser coordenados para assegurar um controlo eficaz e permanente dos riscos graves.
11)
Um relatório com as conclusões do exame independente da sondagem, incluindo uma declaração pelo operador da sondagem, após ter em conta o relatório e as conclusões do exame independente da sondagem pelo verificador independente, de que a gestão de risco relativa à conceção da sondagem e as suas barreiras contra a perda de controlo são adequadas para todas as condições e circunstâncias previstas;
12)
Informações relevantes para a presente diretiva que tenham sido obtidas ao abrigo dos requisitos de prevenção de acidentes graves da Diretiva 92/91/CEE;
13)
Relativamente às operações a conduzir na sondagem, todas as informações relativas à prevenção de acidentes graves que tenham como consequência danos significativos ou sérios para o ambiente, relevantes para os outros requisitos da presente diretiva e obtidas nos termos da Diretiva 2011/92/UE. 5. INFORMAÇÕES A SUBMETER RELATIVAMENTE AO MECANISMO DE VERIFICAÇÃO As descrições a submeter nos termos artigo 11.o, n.o 1, alínea d), em relação aos mecanismos de verificação independente nos termos do artigo 17.o, n.o 1, devem incluir:
a)
Uma declaração do operador ou do proprietário, após ter em conta o relatório do verificador independente, segundo a qual o registo dos elementos críticos para a segurança e o seu regime de manutenção, especificados no relatório sobre riscos graves, são ou serão adequados;
b)
Uma descrição do mecanismo de verificação, incluindo o processo de escolha de verificadores independentes e os meios para verificar se os elementos críticos para a segurança e o ambiente e qualquer instalação especificada incluída no mecanismo continuam em bom estado de conservação e em boas condições;
c)
Uma descrição dos meios de verificação referidos na alínea b), que deve incluir informações pormenorizadas sobre os princípios que serão aplicados para executar as funções previstas no mecanismo e para analisar periodicamente o mecanismo durante o ciclo de vida da instalação;
i)
os exames e testes dos elementos críticos para a segurança e o ambiente, realizados por verificadores competentes e independentes,
ii)
a verificação da conceção, das normas, da certificação ou de outro sistema utilizado para garantir a conformidade dos elementos críticos para a segurança e o ambiente,
iii)
exame dos trabalhos em curso,
iv)
comunicação dos casos de incumprimento,
v)
medidas corretivas tomadas pelo operador ou pelo proprietário. 6. INFORMAÇÕES A FORNECER A RESPEITO DE UMA ALTERAÇÃO SUBSTANTIVA NUMA INSTALAÇÃO, INCLUINDO A REMOÇÃO DE UMA INSTALAÇÃO FIXA Caso a instalação deva sofrer alterações substantivas a que se refere o artigo 12.o, n.o 5 e o artigo 13.o, n.o 4, o relatório sobre riscos graves atualizado do qual constam as alterações substantivas a submeter nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea f), deve incluir, pelo menos, o seguinte:
1)
Nome e endereço do operador, ou do proprietário;
2)
Resumo da participação de qualquer trabalhador na elaboração do relatório revisto sobre riscos graves;
3)
Dados suficientes para atualizar plenamente o anterior relatório sobre riscos graves e o plano de resposta a emergências interno da instalação a ele associado e para demonstrar que os riscos de acidente grave estão reduzidos a um nível aceitável;
4)
Em caso de desativação de uma instalação fixa de produção:
a)
Meios de isolamento de todas as substâncias perigosas e, no caso das sondagens ligadas à instalação, selagem permanente das sondagens em relação à instalação e ao ambiente;
b)
Descrição dos riscos de acidente grave associados à desativação da instalação em relação aos trabalhadores e ao ambiente, total da população exposta e medidas de controlo dos riscos;
c)
Medidas de resposta a emergências para assegurar a evacuação e o salvamento do pessoal em condições seguras e para manter sistemas de controlo a fim de evitar a ocorrência de um acidente grave para o ambiente. 7. INFORMAÇÕES A SUBMETER NUMA NOTIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES COMBINADAS A notificação de operações combinadas a elaborar nos termos do artigo 16.o, e a submeter nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea i), deve conter, pelo menos, as seguintes informações:
1)
Nome e endereço do operador que submete a notificação;
2)
Caso estejam envolvidos nas operações combinadas outros operadores ou proprietários, os seus nomes e endereços, incluindo a confirmação de que concordam com o conteúdo da notificação;
3)
Descrição, sob a forma de um documento de compromisso autorizado por todas as partes, sobre a forma como os sistemas de gestão das instalações envolvidas na operação combinada serão coordenados, de modo a reduzir o risco de acidente grave para um nível aceitável;
4)
Descrição de quaisquer equipamentos a serem utilizados em ligação com a operação combinada, mas que não estejam descritos no atual relatório sobre riscos graves relativo a qualquer das instalações envolvidas nas operações combinadas;
5)
Resumo da avaliação dos riscos realizada por todos os operadores e proprietários envolvidos nas operações combinadas, o qual deve conter:
a)
Uma descrição de quaisquer operações a efetuar durante a operação combinada que possam envolver o risco de causar um acidente grave numa instalação ou em relação com ela;
b)
Uma descrição das medidas de controlo dos riscos adotadas em resultado da avaliação dos riscos.
6)
Descrição da operação combinada e um programa dos trabalhos. 8. INFORMAÇÕES A SUBMETER NO QUE DIZ RESPEITO À POLÍTICA DE EMPRESA RELATIVA À PREVENÇÃO DE ACIDENTES GRAVES A política de empresa relativa à prevenção dos acidentes graves a elaborar nos termos do artigo 19.o, n.o 1, e a submeter nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea a), deve incluir, entre outros:
1)
Responsabilidade a nível do órgão de administração da empresa por garantir com continuidade que a política de prevenção de acidentes graves é adequada, está instaurada, e funciona da forma prevista;
2)
Medidas destinadas à construção e manutenção de uma forte cultura de segurança com grandes probabilidades de manter um funcionamento seguro;
3)
A extensão e a intensidade da auditoria aos processos;
4)
Medidas de recompensa e reconhecimento dos comportamentos desejados;
5)
Avaliação das capacidades e objetivos da empresa;
6)
Medidas para a manutenção de normas de segurança e proteção ambiental como valor essencial da empresa;
7)
Sistemas formais de comando e controlo que incluam o órgão de administração e a direção da empresa;
8)
A abordagem de competência a todos os níveis da empresa;
9)
Em que medida os elementos 1-8 são aplicadas nas operações offshore de petróleo e gás da empresa conduzidas fora da União. 9. INFORMAÇÕES A SUBMETER RELATIVAMENTE AO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E DE SEGURANÇA O sistema de gestão ambiental e de segurança a elaborar nos termos do artigo 19.o, n.o 3 e a submeter nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea b), deve incluir, entre outros:
1)
Estrutura organizativa e funções e responsabilidades do pessoal;
2)
Identificação e avaliação dos riscos graves – sua probabilidade e suas consequências;
3)
Integração do impacto ambiental nas avaliações de risco de acidente grave incluídas no relatório sobre riscos graves;
4)
Controlos dos riscos graves durante operações normais;
5)
Gestão das alterações;
6)
Planeamento e resposta de emergência;
7)
Limitação dos danos para o ambiente;
8)
Monitorização do desempenho;
9)
Mecanismos de auditoria e revisão; e ainda
10)
Medidas em vigor para a participação em consultas tripartidas e modo como as ações decorrentes dessas consultas são executadas. 10. INFORMAÇÕES A SUBMETER NUM PLANO INTERNO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS O plano interno de resposta a emergências a elaborar nos termos do artigo 14.o e a submeter nos termos do artigo 11.o, n.o 1, alínea g), deve incluir, entre outros elementos:
1)
Os nomes e os cargos das pessoas autorizadas a acionar os procedimentos de resposta a emergências e da pessoa que dirige a resposta a emergências a nível interno;
2)
O nome ou o cargo da pessoa responsável por fazer a ligação com a autoridade ou autoridades responsáveis pelo plano externo de resposta a emergências;
3)
Uma descrição de todas as condições ou eventos previsíveis que possam causar um acidente grave, descritos no relatório sobre riscos graves a que o plano esteja associado;
4)
Uma descrição das medidas que serão tomadas para controlar as condições ou eventos que possam causar um acidente grave e limitar as suas consequências;
5)
Uma descrição dos equipamentos e recursos disponíveis, incluindo para o confinamento de qualquer potencial derrame;
6)
Disposições para limitar os riscos para as pessoas presentes na instalação e para o ambiente, incluindo a forma como os avisos devem ser dados e as medidas que as pessoas devem tomar quando recebem um aviso;
7)
No caso de operações combinadas, medidas para coordenar a saída, evacuação e salvamento entre as instalações envolvidas, para assegurar uma boa probabilidade de sobrevivência das pessoas presentes nas instalações aquando de um acidente grave;
8)
Uma estimativa da eficácia da resposta a derrames de petróleo. As condições ambientais a considerar no cálculo desta resposta devem incluir:
i)
condições meteorológicas, incluindo vento, visibilidade, precipitação e temperatura,
ii)
estados do mar, marés e correntes,
iii)
presença de gelo e destroços,
iv)
horas de luz do dia, e ainda
v)
outras condições ambientais conhecidas que possam influenciar a eficiência do equipamento de resposta ou a eficácia global de um esforço de resposta;
9)
Disposições para alertar rapidamente de um acidente grave a autoridade ou as autoridades responsáveis pelo acionamento do plano externo de resposta a emergências, o tipo de informações que devem figurar num aviso inicial e as disposições relativas ao fornecimento de informações mais pormenorizadas assim que disponíveis;
10)
Disposições relativas à formação do pessoal nas funções que deve desempenhar e, se necessário, a sua coordenação com os responsáveis pela resposta a emergências a nível externo;
11)
Disposições para coordenar a resposta a emergências a nível interno com a resposta a emergências a nível externo;
12)
Provas de avaliações anteriores de produtos químicos utilizados como dispersantes realizadas com vista a minimizar as implicações em termos de saúde pública e quaisquer danos ambientais adicionais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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