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+Artigo 4.o 2. |
Artigo 4.o 2.Os BCN podem conceder derrogações aos seguintes agentes inquiridos relativamente aos requisitos de informação referidos no artigo 3.o, n.o 1, e em conformidade com os n.os 3 e 4:
a)
Instituições de pagamento, se cumprirem as condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 32.o da Diretiva (UE) 2015/2366;
b)
Instituições de moeda eletrónica, se cumprirem as condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o da Diretiva 2009/110/CE;
c)
Prestadores de serviços de pagamento não mencionados nas alíneas a) e b), se cumprirem as condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 32.o da Diretiva (UE) 2015/2366 e nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o da Diretiva 2009/110/CE. Para efeitos do n.o 1, os BCN podem conceder derrogações independentemente de os agentes inquiridos terem sido dispensados ou isentos dos requisitos prudenciais ao abrigo da legislação nacional pertinente que transpôs a Diretiva (UE) 2015/2366 e a Diretiva 2009/110/CE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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