+Artigo 17.o Procedimentos de avaliação da conformidade
---+Artigo 17.o 1.
---+Artigo 17.o 2.
---+Artigo 17.o 3.
---+Artigo 17.o 4.
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Artigo 17.o Procedimentos de avaliação da conformidade
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 17.o 1.
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O fabricante deve efetuar uma avaliação da conformidade dos equipamentos de rádio, a fim de cumprir os requisitos essenciais previstos no artigo 3.o. A avaliação da conformidade deve ter em conta todas as condições de funcionamento previstas e, no que se refere ao requisito essencial previsto no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), deve ter também em conta as condições razoavelmente previsíveis. Caso um equipamento de rádio possa assumir configurações diferentes, a avaliação da conformidade deve confirmar se o equipamento cumpre os requisitos essenciais previstos no artigo 3.o em todas as configurações possíveis.
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Artigo 17.o 2.
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Os fabricantes devem demonstrar a conformidade dos equipamentos de rádio com os requisitos essenciais previstos no
►M2
artigo 3.o, n.os 1 e 4 ◄ , mediante um dos seguintes procedimentos de avaliação da conformidade:
a)
Controlo interno da produção previsto no anexo II;
b)
Exame UE de tipo seguido de conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção constante do anexo III;
c)
Conformidade baseada em garantia da qualidade total prevista no anexo IV.
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Artigo 17.o 3.
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Caso, ao avaliar a conformidade dos equipamentos de rádio com os requisitos essenciais previstos no artigo 3.o, n.os 2 e 3, o fabricante tenha aplicado normas harmonizadas cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, deve utilizar um dos seguintes procedimentos:
a)
Controlo interno da produção previsto no anexo II;
b)
Exame UE de tipo seguido de conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção constante do anexo III;
c)
Conformidade baseada na garantia da qualidade total prevista no anexo IV.
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Artigo 17.o 4.
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Caso, ao avaliar a conformidade dos equipamentos de rádio com os requisitos essenciais previstos no artigo 3.o, n.os 2 e 3, o fabricante não tenha aplicado ou tenha aplicado apenas parcialmente normas harmonizadas cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, ou caso tais normas harmonizadas não existam, os equipamentos de rádio, no que diz respeito a esses requisitos essenciais, são objeto de um dos seguintes procedimentos:
a)
Exame UE de tipo seguido de conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção constante do anexo III;
b)
Conformidade baseada na garantia da qualidade total prevista no anexo IV.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0053
- EULAW -
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