+CAPÍTULO III CONFORMIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE RÁDIO
---+Artigo 16.o Presunção da conformidade dos equipamentos de rádio
---+Artigo 17.o Procedimentos de avaliação da conformidade
------+Artigo 17.o 1.
------+Artigo 17.o 2.
------+Artigo 17.o 3.
------+Artigo 17.o 4.
---+Artigo 18.o Declaração UE de conformidade
------+Artigo 18.o 1.
------+Artigo 18.o 2.
------+Artigo 18.o 3.
------+Artigo 18.o 4.
---+Artigo 19.o Princípios gerais da marcação CE
------+Artigo 19.o 1.
------+Artigo 19.o 2.
---+Artigo 20.o Regras e condições para a aposição da marcação CE e do número de identificação do organismo notificado
------+Artigo 20.o 1.
------+Artigo 20.o 2.
------+Artigo 20.o 3.
------+Artigo 20.o 4.
---+Artigo 21.o Documentação técnica
------+Artigo 21.o 1.
------+Artigo 21.o 2.
------+Artigo 21.o 3.
------+Artigo 21.o 4.

CAPÍTULO III CONFORMIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE RÁDIO

CAPÍTULO III CONFORMIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE RÁDIO

1. Visão geral

,
Artigo 16.o Presunção da conformidade dos equipamentos de rádio

Artigo 16.o

Presunção da conformidade dos equipamentos de rádio

Presume-se que um equipamento de rádio conforme com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, é conforme com os requisitos essenciais previstos no artigo 3.o, abrangidos pelas referidas normas ou por partes destas.
Artigo 17.o Procedimentos de avaliação da conformidade
Artigo 18.o Declaração UE de conformidade
Artigo 19.o Princípios gerais da marcação CE
Artigo 20.o Regras e condições para a aposição da marcação CE e do número de identificação do organismo notificado
Artigo 21.o Documentação técnica

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0053
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.