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+Artigo 43.o 1. |
Artigo 43.o 1.Sem prejuízo do disposto no artigo 40.o, se um Estado-Membro constatar um dos factos a seguir enunciados, deve exigir que o operador económico em causa ponha termo à não conformidade verificada:
a)
A marcação CE foi aposta em violação do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 ou do artigo 20.o da presente diretiva;
b)
A marcação CE não foi aposta;
c)
O número de identificação do organismo notificado, caso se aplique o procedimento de avaliação da conformidade estabelecido no anexo IV, foi aposto em violação do artigo 20.o ou não foi aposto;
d)
A declaração UE de conformidade não foi elaborada;
e)
A declaração UE de conformidade não foi corretamente elaborada;
f)
A documentação técnica não está disponível ou não está completa;
f-A)
O pictograma a que se refere o artigo 3.o-A, n.o 2, ou o rótulo a que se refere o artigo 10.o, n.o 8, não foi elaborado corretamente;
f-B)
O rótulo a que se refere o artigo 10.o, n.o 8, não acompanha o equipamento de rádio em causa;
f-C)
O pictograma ou o rótulo não foi aposto ou exibido nos termos do artigo 3.o-A, n.o 2, ou do artigo 10.o, n.o 8, respetivamente;
g)
As informações referidas no artigo 10.o, n.os 6 ou 7, ou no artigo 12.o, n.o 3, são inexistentes, falsas ou incompletas;
h)
As informações referidas no artigo 10.o, n.o 8, a declaração UE de conformidade referida no artigo 10.o, n.o 9, ou as informações sobre as restrições de utilização referidas no artigo 10.o, n.o 10, não acompanham o equipamento de rádio;
i)
Os requisitos relativos à identificação dos operadores económicos, previstos no artigo 15.o não foram preenchidos;
j)
O artigo 3.o-A, n.o 1, ou o artigo 5.o não foram respeitados. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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