Artigo 43.o Não conformidade formal

A marcação CE foi aposta em violação do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 ou do artigo 20.o da presente diretiva;

A marcação CE não foi aposta;

O número de identificação do organismo notificado, caso se aplique o procedimento de avaliação da conformidade estabelecido no anexo IV, foi aposto em violação do artigo 20.o ou não foi aposto;

A declaração UE de conformidade não foi elaborada;

A declaração UE de conformidade não foi corretamente elaborada;

A documentação técnica não está disponível ou não está completa;

O pictograma a que se refere o artigo 3.o-A, n.o 2, ou o rótulo a que se refere o artigo 10.o, n.o 8, não foi elaborado corretamente;

O rótulo a que se refere o artigo 10.o, n.o 8, não acompanha o equipamento de rádio em causa;

O pictograma ou o rótulo não foi aposto ou exibido nos termos do artigo 3.o-A, n.o 2, ou do artigo 10.o, n.o 8, respetivamente;

As informações referidas no artigo 10.o, n.os 6 ou 7, ou no artigo 12.o, n.o 3, são inexistentes, falsas ou incompletas;

As informações referidas no artigo 10.o, n.o 8, a declaração UE de conformidade referida no artigo 10.o, n.o 9, ou as informações sobre as restrições de utilização referidas no artigo 10.o, n.o 10, não acompanham o equipamento de rádio;

Os requisitos relativos à identificação dos operadores económicos, previstos no artigo 15.o não foram preenchidos;

O artigo 3.o-A, n.o 1, ou o artigo 5.o não foram respeitados.