Artigo 4.o Estabelecimento e aplicação do ordenamento do espaço marítimo

1.   Os Estados-Membros estabelecem e aplicam o ordenamento do espaço marítimo.

2.   Para o efeito, os Estados-Membros têm em conta as interações terra-mar.

3.   O plano ou planos correspondentes são desenvolvidos e apresentados de acordo com os diferentes níveis institucionais e de governação determinados pelos Estados-Membros. A presente diretiva não interfere nas competências dos Estados-Membros em matéria de conceção e determinação do formato e do conteúdo desse plano ou planos.

4.   Os planos de ordenamento do espaço marítimo visam contribuir para os objetivos enunciados no artigo 5.o e cumprem os requisitos mínimos estabelecidos nos artigos 6.o e 8.o.

5.   Ao estabelecer os planos de ordenamento do espaço marítimo, os Estados-Membros têm devidamente em conta as especificidades das regiões marinhas, as atividades atuais e futuras relevantes e as utilizações e os respetivos impactos no ambiente, bem como os recursos naturais, e tomam também em consideração as interações terra-mar.

6.   Os Estados-Membros podem incluir as políticas nacionais existentes, bem como os regulamentos ou mecanismos que tenham sido ou estejam a ser estabelecidos antes da entrada em vigor da presente diretiva, ou basear-se neles, desde que sejam conformes com os requisitos da presente diretiva.