+Artigo 8.o Elaboração dos planos de ordenamento do espaço marítimo
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Artigo 8.o Elaboração dos planos de ordenamento do espaço marítimo

1. Visão geral

Artigo 8.o 1

1. Ao estabelecerem e aplicarem o ordenamento do espaço marítimo, os Estados-Membros elaboram planos de ordenamento do espaço marítimo que identifiquem a distribuição espacial e temporal das atividades e das utilizações atuais e futuras nas suas águas marinhas, a fim de contribuir para os objetivos enunciados no artigo 5.o.

Artigo 8.o 2

2. Para o efeito, e nos termos do artigo 2.o, n.o 3, os Estados-Membros têm em conta as interações pertinentes das atividades e das utilizações. Sem prejuízo das competências dos Estados-Membros, as possíveis atividades, utilizações e interesses podem incluir:

—	zonas de aquicultura;

—	zonas de pesca;

—	instalações e infraestruturas para a prospeção, exploração e extração de petróleo, de gás e de outros recursos energéticos, de minérios e agregados, e para a produção de energia a partir de fontes renováveis;

—	rotas de transporte e fluxos de tráfego marítimo;

—	áreas de treino militar;

—	sítios de conservação da natureza e das espécies e zonas protegidas;

—	zonas de extração de matérias-primas;

—	a investigação científica;

—	o percurso dos cabos e condutas submarinos;

—	o turismo;

—	o património cultural submarino.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 28.08.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0089
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