+Artigo 5.o Comunicação voluntária
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Artigo 5.o Comunicação voluntária

Artigo 5.o

Comunicação voluntária

1.  As organizações estabelecidas num Estado-Membro devem criar um sistema de comunicação voluntária para facilitar a recolha de:

a) Elementos de ocorrências que não possam ser recolhidos através do sistema de comunicação obrigatória;

b) Outras informações relacionadas com a segurança que o autor da comunicação considere representarem um perigo real ou potencial para a segurança da aviação.

2.  Os Estados-Membros devem criar um sistema de comunicação voluntária para facilitar a recolha de:

a) Elementos de ocorrências que não possam ser recolhidos através do sistema de comunicação obrigatória;

b) Outras informações relacionadas com a segurança que o autor da comunicação considere representarem um perigo real ou potencial para a segurança da aviação.

Este sistema inclui igualmente, sem a ela se limitar, a recolha de informações compiladas pelas organizações nos termos do n.o 6.

3.  A Agência deve criar um sistema de comunicação voluntária para facilitar a recolha de:

a) Elementos de ocorrências que não possam ser recolhidos através do sistema de comunicação obrigatória;

b) Outras informações relacionadas com a segurança que o autor da comunicação considere representarem um perigo real ou potencial para a segurança da aviação.

Este sistema inclui igualmente, sem a ela se limitar, a recolha de informações transferidas por organizações certificadas ou aprovadas pela Agência nos termos do n.o 5.

4.  Os sistemas de comunicação voluntária são utilizados para facilitar a recolha de elementos de ocorrências e de informações relacionadas com a segurança:

a) Cuja comunicação não seja obrigatória nos termos do artigo 4.o, n.o 1;

b) Comunicados por pessoas não enumeradas no artigo 4.o, n.o 6.

5.  As organizações estabelecidas num Estado-Membro, certificadas ou aprovadas pela Agência, comunicam atempadamente à Agência os elementos das ocorrências e as informações relacionadas com a segurança, recolhidos nos termos do n.o 1, suscetíveis de implicar um risco real ou potencial para a segurança da aviação.

6.  As organizações estabelecidas num Estado-Membro, não certificadas ou aprovadas pela Agência, comunicam atempadamente à autoridade competente desse Estado-Membro designada nos termos do artigo 6.o, n.o 3, os elementos das ocorrências e as informações de segurança, recolhidos nos termos do n.o 1 do presente artigo, suscetíveis de implicar um risco real ou potencial para a segurança da aviação. Os Estados-Membros podem que as organizações estabelecidas no seu território comuniquem os elementos de todas as ocorrências recolhidos nos termos do n.o 1 do presente artigo.

7.  Os Estados-Membros, a Agência e as organizações podem criar outros sistemas de recolha e tratamento de informações de segurança para recolher elementos das ocorrências suscetíveis de não ser compilados pelos sistemas de comunicação referidos no artigo 4.o e nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo. Esses sistemas podem incluir a comunicação a entidades não constantes do artigo 6.o, n.o 3, e podem envolver a participação ativa:

a) Do setor da aviação;

b) Das organizações profissionais dos trabalhadores da aviação.

8.  As informações recebidas através de comunicação voluntária ou obrigatória podem ser integradas num sistema único.

1. Visão geral

,
Article 5 1.

Each organisation established in a Member State shall establish a voluntary reporting system to facilitate the collection of:

(a) 

details of occurrences that may not be captured by the mandatory reporting system;

(b) 

other safety-related information which is perceived by the reporter as an actual or potential hazard to aviation safety.
Article 5 2.

Each Member State shall establish a voluntary reporting system to facilitate the collection of:

(a) 

details of occurrences that may not be captured by the mandatory reporting system;

(b) 

other safety-related information which is perceived by the reporter as an actual or potential hazard to aviation safety.

That system shall also include, but shall not be limited to, the collection of information transferred by organisations pursuant to paragraph 6.
Article 5 3.

The Agency shall establish a voluntary reporting system to facilitate the collection of:

(a) 

details of occurrences that may not be captured by the mandatory reporting system;

(b) 

other safety-related information which is perceived by the reporter as an actual or potential hazard to aviation safety.

That system shall also include, but shall not be limited to, the collection of information transferred by organisations certified or approved by the Agency pursuant to paragraph 5.
Article 5 4.

The voluntary reporting systems shall be used to facilitate the collection of details of occurrences and safety-related information:

(a) 

not subject to mandatory reporting pursuant to Article 4(1);

(b) 

reported by persons who are not listed in Article 4(6).
Article 5 5.
Each organisation established in a Member State and certified or approved by the Agency shall report to the Agency, in a timely manner, details of occurrences and safety-related information which have been collected pursuant to paragraph 1 and which may involve an actual or potential aviation safety risk.
Article 5 6.
Each organisation established in a Member State that is not certified or approved by the Agency shall, in a timely manner, report to the competent authority of that Member State, as designated pursuant to Article 6(3), the details of occurrences and other safety-related information which have been collected pursuant to paragraph 1 of this Article and which may involve an actual or potential aviation safety risk. Member States may require any organisation established in their territory to report the details of all occurrences collected pursuant to paragraph 1 of this Article.
Article 5 7.

Member States, the Agency and organisations may establish other safety information collection and processing systems to collect details of occurrences that might not be captured by the reporting systems referred to in Article 4 and in paragraphs 1, 2 and 3 of this Article. Those systems may include reporting to entities other than those set out in Article 6(3) and may involve the active participation of:

(a) 

the aviation industry;

(b) 

professional organisations of aviation staff.
Article 5 8.
Information received from voluntary and mandatory reporting may be integrated into a single system.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.09.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0376
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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