+Artigo 9.o Intercâmbio de informações
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Artigo 9.o Intercâmbio de informações

Artigo 9.o

Intercâmbio de informações

1.  Os Estados-Membros e a Agência participam num intercâmbio de informações, pondo todas as informações relacionadas com a segurança armazenadas nas suas bases de dados à disposição das autoridades competentes dos outros Estados-Membros, da Agência e da Comissão, através do Repositório Central Europeu.

Os relatórios de ocorrências são transferidos para o Repositório Central Europeu no prazo de 30 dias a contar da sua introdução nas bases de dados nacionais.

Sempre que necessário, os relatórios de ocorrências são atualizados com informações adicionais relacionadas com a segurança.

2.  Os Estados-Membros transferem igualmente as informações sobre acidentes e incidentes graves para o Repositório Central Europeu, nos termos seguintes:

a) Enquanto a investigação estiver em curso, as informações factuais preliminares sobre acidentes e incidentes graves;

b) Uma vez concluída a investigação:

i) o relatório final da investigação, e

ii) quando disponível, uma síntese em inglês do relatório final da investigação.

3.  Um Estado-Membro ou a Agência transmite, logo que possível, todas as informações relacionadas com a segurança pertinentes à autoridade competente do Estado-Membro ou à Agência se, durante a recolha dos elementos das ocorrências, durante o armazenamento dos relatórios de ocorrências ou durante a realização de uma análise nos termos do artigo 13.o, n.o 6, detetar problemas de segurança que considere:

a) Serem do interesse de outros Estados-Membros ou da Agência; ou

b) Poderem exigir a tomada de medidas de segurança por outros Estados-Membros ou pela Agência.

1. Visão geral

,
Article 9 1.
Member States and the Agency shall participate in an exchange of information by making all information relating to safety stored in their respective reporting databases available to the competent authorities of the other Member States, the Agency and the Commission, through the European Central Repository.

Occurrence reports shall be transferred to the European Central Repository no later than 30 days after having been entered in the national database.

Occurrence reports shall be updated whenever necessary with additional information relating to safety.
Article 9 2.

Member States shall also transfer information related to accidents and serious incidents to the European Central Repository as follows:

(a) 

during the course of the investigation: preliminary factual information on accidents and serious incidents;

(b) 

when the investigation is completed:

(i) 

the final investigation report; and

(ii) 

when available, a summary in English of the final investigation report.
Article 9 3.

A Member State or the Agency shall forward all pertinent safety-related information to the relevant authority of the Member State or the Agency as soon as possible if, while collecting details of occurrences or when storing occurrence reports or carrying out an analysis in accordance with Article 13(6), it identifies safety matters which it considers either:

(a) 

to be of interest to other Member States or the Agency; or

(b) 

to possibly require safety action to be taken by other Member States or the Agency.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.09.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0376
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.