Artigo 13.o Análise e seguimento das ocorrências a nível nacional

Artigo 13.o

Análise e seguimento das ocorrências a nível nacional

1.  As organizações estabelecidas num Estado-Membro estabelecem um processo para a análise das ocorrências recolhidas nos termos do artigo 4.o, n.o 2, e do artigo 5.o, n.o 1, a fim de identificar os perigos para a segurança associados a essas ocorrências ou grupos de ocorrências.

Com base nessa análise, as organizações determinam as medidas corretivas ou preventivas adequadas necessárias para melhorar a segurança da aviação.

2.  Caso, na sequência da análise referida no n.o 1, uma organização estabelecida num Estado-Membro identifique medidas corretivas ou preventivas adequadas necessárias para corrigir deficiências reais ou potenciais de segurança da aviação:

3.  As organizações estabelecidas num Estado-Membro comunicam periodicamente aos seus funcionários e ao pessoal contratado informações relativas à análise e ao seguimento das ocorrências em relação às quais foram tomadas medidas preventivas ou corretivas.

4.  Caso, em resultado da sua análise das ocorrências ou dos grupos de ocorrências comunicados nos termos do artigo 4.o, n.o 8, e do artigo 5.o, n.o 6, uma organização estabelecida num Estado-Membro, não abrangida pelo n.o 5, identifique um risco real ou potencial para a segurança da aviação, transmite à autoridade competente desse Estado-Membro, no prazo de 30 dias a contar da data da comunicação da ocorrência pelo autor da comunicação:

A organização comunica os resultados finais das análises efetuadas, se necessário, assim que estiverem disponíveis, e, em princípio, no prazo de três meses a contar da data da comunicação da ocorrência.

As autoridades competentes dos Estados-Membros podem solicitar que as organizações lhes transmitam os resultados preliminares ou os resultados finais das análises de ocorrências que lhes tenham sido comunicadas, mas em relação às quais não tenham recebido seguimento, ou tenham recebido apenas os resultados preliminares.

5.  Caso, em resultado da sua análise das ocorrências ou dos grupos de ocorrências comunicados nos termos do artigo 4.o, n.o 9, e do artigo 5.o, n.o 5, uma organização estabelecida num Estado-Membro, certificada ou aprovada pela Agência, identifique um risco real ou potencial para a segurança da aviação, transmite à Agência, no prazo de 30 dias a contar da data da comunicação da ocorrência pelo autor da comunicação:

As organizações certificadas ou aprovadas pela Agência transmitem-lhe os resultados finais das análises efetuadas, se necessário, assim que estiverem disponíveis, e, em princípio, no prazo de três meses a contar da data da comunicação da ocorrência.

A Agência pode solicitar que as organizações lhe transmitam os resultados preliminares ou os resultados finais das análises de ocorrências que tenham recebido, mas em relação às quais não tenham recebido seguimento, ou tenham recebido apenas os resultados preliminares.

6.  Os Estados-Membros e a Agência estabelecem um processo para a análise das informações relacionadas com as ocorrências que lhes sejam diretamente comunicadas nos termos do artigo 4.o, n.o 6, e do artigo 5.o, n.os 2 e 3, a fim de identificar os perigos para a segurança associados a essas ocorrências. Com base nessa análise, os Estados-Membros e a Agência determinam as medidas corretivas ou preventivas adequadas necessárias para melhorar a segurança da aviação.

7.  Caso, na sequência da análise referida no n.o 6, um Estado-Membro ou a Agência identifique medidas corretivas ou preventivas adequadas necessárias para corrigir deficiências reais ou potenciais de segurança da aviação:

8.  Por cada ocorrência ou grupo de ocorrências monitorizados nos termos do n.o 4 ou do n.o 5, os Estados-Membros e a Agência têm acesso às análises efetuadas, e monitorizam devidamente as medidas tomadas pelas organizações sob a sua responsabilidade.

Se um Estado-Membro ou a Agência considerarem que a aplicação e a eficácia das medidas comunicadas são inadequadas para corrigir as deficiências reais ou potenciais de segurança, asseguram que a organização em causa tome e aplique medidas adicionais adequadas.

9.  Se disponíveis, as informações relativas à análise e ao seguimento de ocorrências específicas ou de grupos de ocorrências, obtidas em aplicação do presente artigo, são armazenadas no Repositório Central Europeu, nos termos do artigo 8.o, n.os 2 e 3, atempadamente e, o mais tardar, dois meses a contar da sua introdução na base de dados nacional relevante.

10.  Os Estados-Membros utilizam as informações obtidas a partir da análise dos relatórios de ocorrências para identificar as medidas corretivas a tomar, se for o caso, no âmbito dos seus Programas Nacionais de Segurança Operacional.

11.  A fim de informar o público sobre o nível de segurança existente na aviação civil, os Estados-Membros publicam um relatório sobre segurança no mínimo uma vez por ano. Esse relatório deve:

12.  Os Estados-Membros podem igualmente publicar, de forma anonimizada, os relatórios de ocorrências e os resultados das análises de risco.