Artigo 3.o Definições

1) «Homologação de um veículo», o procedimento referido no artigo 3.o da Diretiva 2007/46/CE no que respeita aos níveis sonoros;

2) «Modelo de veículo», uma categoria de veículos a motor que não diferem entre si quanto a aspetos essenciais como:

a) Para veículos das categorias M1, M2 ≤ 3500 kg e N1 ensaiados em conformidade com o Anexo II, ponto 4.1.2.1:

i) a forma ou os materiais da carroçaria (particularmente o compartimento do motor e a sua insonorização),

ii) o tipo de motor (por exemplo, ignição comandada ou por compressão, a dois ou quatro tempos, de êmbolos alternativos ou rotativos), o número e volume dos cilindros, o número e tipo de carburadores ou de sistemas de injeção, a disposição das válvulas, ou o tipo de motor elétrico,

iii) a potência útil máxima nominal e a(s) velocidade(s) do motor correspondente(s); no entanto, se a potência máxima nominal e a velocidade do motor correspondente diferirem apenas em virtude de diferenças de mapeamento do motor, os veículos podem ser considerados veículos do mesmo modelo,

iv) o sistema silencioso;

b) Para veículos das categorias M2 > 3500 kg, M3, N2 e N3, ensaiados em conformidade com o Anexo II, ponto 4.1.2.2:

i) a forma ou os materiais da carroçaria (particularmente o compartimento do motor e a sua insonorização),

ii) o tipo de motor (por exemplo, ignição comandada ou por compressão, a dois ou quatro tempos, de êmbolos alternativos ou rotativos), o número e volume dos cilindros, o tipo de sistema de injeção, a disposição das válvulas, a velocidade nominal do motor (S), ou o tipo de motor elétrico,

iii) os veículos com o mesmo tipo de motor e/ou diferentes números totais de relações de transmissão podem ser considerados veículos do mesmo modelo.

3) «Massa máxima em carga tecnicamente admissível» (M), a massa máxima atribuída a um veículo em função das suas características de construção e dos seus desempenhos de projeto; a massa máxima em carga tecnicamente admissível de um reboque ou de um semirreboque inclui a massa estática transferida para o veículo trator, quando acoplados;

4) «Potência útil máxima nominal» (Pn), a potência do motor expressa em kW e medida pelo método da UNECE, nos termos do Regulamento n.o 85 da UNECE ( 1 ).

5) «Equipamento de série», a configuração básica de um veículo, incluindo todos os elementos cuja instalação não dá lugar a nenhumas outras especificações relativas à configuração ou ao nível do equipamento, mas equipado com todos os elementos exigidos nos termos dos atos regulamentares enumerados no Anexo IV ou no Anexo XI da Diretiva 2007/46/CE;

6) «Massa do condutor», uma massa nominal de 75 kg localizada no ponto de referência do lugar sentado do condutor;

7) «Massa do veículo em ordem de marcha» (mro),

a) No caso de um veículo a motor:

b) No caso de um reboque:

8) «Velocidade nominal do motor» (S), a velocidade declarada do motor, em min-1 (rpm), à qual o motor desenvolve a sua potência útil máxima nominal, nos termos do Regulamento n.o 85 da UNECE ou, se a potência útil máxima nominal for alcançada a diversas velocidades do motor, a velocidade mais elevada do motor;

9) «Índice da relação potência/massa» (PMR), uma grandeza numérica calculada segundo a fórmula apresentada no ponto 4.1.2.1.1 do Anexo II;

10) «Ponto de referência», um dos seguintes pontos:

a) No caso dos veículos das categorias M1 e N1:

i) para veículos com o motor à frente, a extremidade dianteira do veículo,

ii) para veículos com o motor ao meio, o centro do veículo,

iii) para veículos com o motor atrás, a extremidade traseira do veículo;

b) No caso dos veículos das categorias M2, M3, N2 e N3, a extremidade do motor mais próxima da frente do veículo;

11) «Aceleração-alvo», uma aceleração em condições de acionamento parcial do dispositivo de controlo da aceleração, característica do tráfego urbano e obtida por estudos estatísticos;

12) «Motor», a fonte de energia sem acessórios destacáveis;

13) «Aceleração de referência», a aceleração exigida durante o ensaio de aceleração realizado na pista de ensaio;

14) «Fator de ponderação da relação de transmissão» (k), uma grandeza numérica adimensional utilizada para a combinação dos resultados do ensaio de aceleração e do ensaio a velocidade constante de duas relações de transmissão;

15) «Fator de potência parcial» (kP), uma grandeza numérica adimensional utilizada para a combinação ponderada dos resultados do ensaio de aceleração e do ensaio a velocidade constante para veículos;

16) «Pré-aceleração», a aplicação do dispositivo de controlo da aceleração antes de AA' para se atingir uma aceleração estável entre AA' e BB', de acordo com a figura 1 do Apêndice do Anexo II;

17) «Relações de transmissão bloqueadas», um controlo de transmissão tal que não possa haver mudança da relação durante um ensaio;

18) «Sistema silencioso», um conjunto completo de componentes necessários para reduzir o ruído provocado pelo motor e respetivo escape;

19) «Sistemas silenciosos de tipos diferentes», os sistemas silenciosos que diferem significativamente entre si no que respeita a, pelo menos, um dos seguintes elementos:

a) Designações comerciais ou marcas dos componentes;

b) Características dos materiais que constituem os seus componentes, exceto no caso do revestimento dos componentes;

c) Forma ou dimensão dos componentes;

d) Princípios de funcionamento de pelo menos um dos componentes;

e) Montagem dos componentes;

f) Número de dispositivos silenciosos de escape ou dos seus componentes;

20) «Família de sistemas silenciosos ou componentes de sistemas silenciosos», um grupo de sistemas silenciosos ou seus componentes que partilham todas as seguintes características:

a) Balanço de caudal dos gases de escape que atravessa os materiais fibrosos insonorizantes ao entrar em contacto com esses materiais;

b) Tipo de fibras;

c) Se for caso disso, especificações do aglutinante;

d) Dimensões médias das fibras;

e) Densidade de embalagem mínima das fibras a granel em kg/m3;

f) Superfície de contacto máxima entre o caudal gasoso e os materiais insonorizantes;

21) «Sistema silencioso de substituição», qualquer elemento do sistema silencioso ou dos seus componentes destinado a ser utilizado num veículo que não seja um elemento do tipo montado no referido veículo aquando da sua apresentação para homologação UE nos termos do presente regulamento;

22) «Sistema de aviso sonoro de veículo» (AVAS), um sistema destinado a veículos elétricos híbridos e veículos elétricos que emite um sinal sonoro para assinalar aos peões e outros utentes das vias públicas a presença do veículo;

23) «Ponto de venda», o local onde os veículos são armazenados e oferecidos para venda aos consumidores;

24) «Material técnico promocional», os manuais técnicos, brochuras, prospetos e catálogos, impressos, em formato eletrónico ou em linha, bem como os sítios web, cujo objetivo é a promoção de veículos junto do grande público.