Artigo 9.o Comité de Processo

1.   Apresentado um pedido de mediação nos termos do artigo 8.o, n.o 5, o Presidente do Painel de Mediação deve enviá-lo de imediato aos membros do Painel de Mediação.

2.   Para cada pedido de mediação apresentado nos termos do artigo 8.o, n.o 5, o Painel de Mediação deve formar um Comité de Processo no prazo de cinco dias úteis a contar da apresentação do pedido e informar os membros do Painel de Mediação da respetiva composição.

3.   O Comité de Processo é composto pelo Presidente do Painel de Mediação, que preside, e por quatro outros membros nomeados pelo Painel de Mediação de entre os seus membros. O Painel de Mediação deve promover o equilíbrio entre o número de membros do Conselho do BCE e do Conselho de Supervisão. O Comité de Processo não pode incluir o membro nomeado pelo Estado-Membro participante cuja autoridade competente tenha manifestado divergências de opinião nos termos do artigo 8.o, n.o 1, nem o membro nomeado por um Estado-Membro participante cuja autoridade competente tenha aderido a um pedido de mediação pendente apresentado nos termos do artigo 8.o, n.o 2.

4.   No prazo de 15 dias úteis a contar da receção de um pedido de mediação pelo Painel de Mediação, o Comité de Processo apresenta ao Presidente do Painel de Mediação um projeto de parecer, o qual deve incluir uma análise da admissibilidade e fundamentação jurídica do pedido de mediação. Em casos urgentes, o Comité de Processo deve entregar o projeto de parecer num prazo mais curto a fixar pelo Presidente.

5.   O Presidente apresenta de imediato ao Painel de Mediação o projeto de parecer e convoca uma reunião.