Artigo 18.o Derrogações da obrigação de erradicação rápida

Artigo 18.o

Derrogações da obrigação de erradicação rápida

1.  Os Estados-Membros podem, com base em provas científicos sólidas, decidir, no prazo de dois meses após a deteção de uma espécie exótica invasora referida no artigo 16.o, não aplicar as medidas de erradicação caso se verifique, pelo menos, uma das seguintes condições:

O Estado-Membro em causa notifica a Comissão, por escrito e sem demora, da sua decisão. A notificação é acompanhada de todas as provas mencionadas nas alíneas a), b) e c) do primeiro parágrafo.

2.  A Comissão pode decidir, por meio de atos de execução, indeferir a decisão notificada nos termos do n.o 1, segundo parágrafo, quando as condições nele dispostas não estiverem reunidas.

3.  Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 27.o, n.o 2. Os projetos de ato de execução são apresentados ao comité referido no artigo 27, n.o 1, no prazo de dois meses a contar da data de receção da notificação da decisão dos Estados-Membros.

4.  Os Estados-Membros asseguram a adoção de medidas de confinamento para evitar uma maior propagação das espécies exóticas invasoras a outros Estados-Membros quando, nos termos do n.o 1, não forem aplicadas medidas de erradicação.

5.  Caso a Comissão indefira a decisão notificada nos termos do n.o 1, segundo parágrafo, do presente artigo, o Estado-Membro em causa aplica sem demora as medidas de erradicação referidas no artigo 17.o.

6.  Caso a Comissão não indefira decisão notificada nos termos do n.o 1, segundo parágrafo, do presente artigo, a espécie exótica invasora é sujeita às medidas de gestão referidas no artigo 19.o.