Artigo 19.o Medidas de gestão

Artigo 19.o

Medidas de gestão

1.  No prazo de 18 meses após a inclusão de uma espécie exótica invasora na lista da União, os Estados-Membros aplicam medidas de gestão eficazes para as espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União e que os Estados-Membros considerem estar propagadas em grande escala no seu território, de modo a que seja minimizado o seu impacto na biodiversidade, nos serviços ecossistémicos conexos e, eventualmente, na saúde humana ou na economia.

Estas medidas de gestão serão proporcionais ao impacto ambiental e adequadas às circunstâncias específicas dos Estados-Membros, baseadas numa análise dos custos e benefícios e compreendem, tanto quanto possível, as medidas de recuperação referidas no artigo 20.o. Serão também hierarquizadas de acordo com a avaliação de risco e a sua relação custo/eficácia.

2.  As medidas de gestão consistem em medidas físicas, químicas ou biológicas, letais ou não letais, destinadas à erradicação, ao controlo ou ao confinamento de uma população de uma espécie exótica invasora. Sempre que necessário, as medidas de gestão compreendem medidas aplicadas ao ecossistema recetor, destinadas a reforçar a sua resiliência a invasões atuais e futuras. A utilização das espécies exóticas invasoras já estabelecidas para fins comerciais pode ser temporariamente permitida como parte das medidas de gestão destinadas à sua erradicação, ao controlo da população ou ao confinamento, desde que haja uma justificação rigorosa e tenham sido instituídos todos os controlos apropriados para evitar uma maior propagação.

3.  Ao aplicar medidas de gestão e ao selecionar os métodos a utilizar, os Estados-Membros respeitam devidamente a saúde humana e o ambiente, especialmente as espécies não visadas e respetivo habitat, e asseguram que os animais visados são poupados a qualquer dor, angústia ou sofrimento desnecessários, sem pôr em causa a eficácia das medidas de gestão.

4.  O sistema de vigilância previsto no artigo 14.o deve ser concebido e utilizado para monitorizar a eficácia das medidas de erradicação, controlo ou confinamento das populações no que diz respeito à minimização dos impactos na biodiversidade, nos serviços ecossistémicos conexos e, eventualmente, na saúde humana ou na economia. Por meio desta monitorização, avalia-se igualmente o impacto em espécies não visadas, consoante o necessário.

5.  Caso haja o risco significativo de uma espécie exótica invasora que suscita preocupação na União se propagar a outro Estado-Membro, os Estados-Membros onde a espécie estiver presente notificam de imediato os outros Estados-Membros e a Comissão. Se necessário, os Estados-Membros em causa aprovam medidas de gestão em conjunto. Nos casos em que a propagação também possa afetar países terceiros, os Estados-Membros afetados esforçam-se por informar os países terceiros em causa.