+Artigo 25.o Sistema de apoio à informação
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Artigo 25.o Sistema de apoio à informação

Artigo 25.o

Sistema de apoio à informação

1.  A Comissão institui progressivamente um sistema de apoio à informação para facilitar a aplicação do presente regulamento.

2.  Até 2 de janeiro de 2016, esse sistema inclui um mecanismo de suporte de dados para a interligação dos sistemas de dados existentes sobre as espécies exóticas invasoras, dando particular atenção às informações sobre as espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União, de modo a facilitar a comunicação de informações prevista no artigo 24.o.

O mecanismo de suporte de dados a que se refere o primeiro parágrafo passará a constituir um instrumento de apoio à Comissão e aos Estados-Membros para o tratamento das notificações exigidas pelo artigo 16.o, n.o 2.

3.  Até 2 de janeiro de 2019, o mecanismo de suporte de dados referido no n.o 2 passará a constituir um mecanismo para o intercâmbio de informações sobre outros aspetos da aplicação do presente regulamento.

Poderá também compreender as informações sobre as espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação nos Estados-Membros, e sobre as vias, a avaliação de riscos, as medidas de gestão e de erradicação, quando estiverem disponíveis.

1. Visão geral

,
Article 25 1.
The Commission shall progressively establish an information support system necessary to facilitate the application of this Regulation.
Article 25 2.
By 2 January 2016 that system shall include a data support mechanism interconnecting existing data systems on invasive alien species, paying particular attention to information on the invasive alien species of Union concern, so as to facilitate the reporting pursuant to Article 24.

The data support mechanism referred to in the first subparagraph shall become a tool to assist the Commission and the Member States in handling the relevant notifications required by Article 16(2).
Article 25 3.
By 2 January 2019, the data support mechanism referred to in paragraph 2 shall become a mechanism for exchanging information on other aspects of the application of this Regulation.

It may also include information on invasive alien species of Member State concern, and on pathways, risk assessment, management and eradication measures, when available.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.12.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1143
  • EULAW -

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