Artigo 1.o Definições

«Sociedade de seguros» e «SS» (subsetor 128 do SEC 2010), a sociedade ou quase-sociedade financeira cuja função principal é prestar serviços de intermediação financeira que resultam da repartição de riscos, sobretudo sob a forma de seguros diretos ou resseguros.

Incluem-se nesta definição:

Não se incluem nesta definição:

«Sucursal», uma sucursal ou departamento não legalmente constituída/o, mas não o estabelecimento sede de uma sociedade de seguros ou resseguros;

«Filial», a entidade legalmente constituída em cujo capital uma outra entidade detém uma participação maioritária ou total;

«Agente inquirido», o mesmo que na definição constante do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98;

«Residente», um residente na aceção do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98. Para os efeitos do presente regulamento, no caso de uma pessoa coletiva sem uma dimensão física a sua residência será determinada com base no território económico ao abrigo de cuja legislação a mesma tenha sido constituída. Se essa entidade não tiver sido legalmente constituída, a residência será determinada pelo domicílio legal, nomeadamente o país cujo ordenamento jurídico regule a sua criação e continuação da existência;

«BCN competente», o banco central nacional do Estado-Membro da área do euro em que a sociedade de seguros seja residente;

«ANC», a autoridade nacional competente do Estado-Membro da área do euro em que a sociedade de seguros seja residente;

«Dados título a título», os dados desagregados por título individual.

«Dados rubrica a rubrica», os dados desagregados por ativos ou passivos individuais;

«Dados agregados», os dados que não tiverem sido desagregados por ativos ou passivos individuais;

«Operações financeiras», as transações decorrentes da criação, liquidação ou alteração da titularidade de ativos ou passivos financeiros, conforme se especifica na parte 5 do anexo II;

«Reavaliações resultantes de variações de preços e de taxas de câmbio», as flutuações na valorização de ativos e passivos resultantes das variações do seu preço e/ou o efeito das taxas de câmbio no valor, expresso em euros, de ativos e passivos denominados em moeda estrangeira, conforme se especifica na parte 5 do anexo II.