+Artigo 4.o Princípios comuns de monitorização e comunicação de informações
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.
---+Artigo 4.o 5.
---+Artigo 4.o 6.
---+Artigo 4.o 7.
---+Artigo 4.o 8.
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Artigo 4.o Princípios comuns de monitorização e comunicação de informações
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 4.o 1.
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Em conformidade com os artigos 8.o a 12.o, as companhias devem monitorizar e comunicar, em relação a cada um dos seus navios, os parâmetros relevantes durante um período de informação. Elas devem levar a cabo essa monitorização e essa comunicação em cada porto sob jurisdição de um Estado-Membro e em cada viagem para ou de um porto sob jurisdição de um Estado-Membro.
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Artigo 4.o 2.
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A monitorização e a comunicação de informações devem ser exaustivas e abranger a totalidade das emissões de
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gases com efeito de estufa ◄ resultantes da combustão de combustíveis enquanto o navio se encontrar no mar, bem como atracado. As companhias devem aplicar medidas adequadas para evitar lacunas de dados durante o período de informação. |
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Artigo 4.o 3.
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A monitorização e a comunicação de informações devem ser coerentes e comparáveis ao longo do tempo. Para o efeito, cada companhia deve usar as mesmas metodologias de monitorização e os mesmos conjuntos de dados, sujeitos às alterações que foram objeto de avaliação pelo verificador.
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Artigo 4.o 4.
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As companhias devem obter, registar, compilar, analisar e documentar os dados relativos à monitorização, incluindo os pressupostos, referências, fatores de emissão e dados da atividade, de uma forma transparente que permita ao verificador reproduzir o modo como as emissões de
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gases com efeito de estufa ◄ foram determinadas. |
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Artigo 4.o 5.
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As companhias devem assegurar que a determinação das emissões de
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gases com efeito de estufa ◄ não seja, de forma sistemática ou consciente, inexata. Devem identificar e reduzir qualquer fonte de imprecisões. |
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Artigo 4.o 6.
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As companhias devem permitir estabelecer, com segurança razoável, a integridade dos dados das emissões de
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gases com efeito de estufa ◄ a monitorizar e comunicar. |
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Artigo 4.o 7.
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Nas suas subsequentes atividades de monitorização e comunicação de informações, as companhias devem procurar ter em linha de conta as recomendações incluídas nos relatórios de verificação emitidos nos termos do disposto no artigo 13.o n.os 3 ou 4.
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Artigo 4.o 8.
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As companhias devem comunicar os dados relativos às emissões agregadas a nível da companhia referentes aos navios sob a sua responsabilidade durante o período de informação nos termos do artigo 11.o-A.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0757
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