+Artigo 7.o Alterações ao plano de monitorização
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 7.o 3.
---+Artigo 7.o 4.
---+Artigo 7.o 5.
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Artigo 7.o Alterações ao plano de monitorização
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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As companhias verificam regularmente pelo menos uma vez por ano, se o plano de monitorização do navio reflete a natureza e o funcionamento do navio e se a metodologia de monitorização pode ser melhorada.
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Artigo 7.o 2.
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As companhias alteram o plano de monitorização se se verificar uma das seguintes situações:
a)
Ocorreu uma mudança de companhia;
b)
Foram geradas novas emissões de
►M2
gases com efeito de estufa ◄ em resultado de novas fontes de emissão ou da utilização de novos combustíveis ainda não constantes do plano de monitorização;
c)
A disponibilidade dos dados sofreu alteração, devido à utilização de novos tipos de equipamentos de medição, novos métodos de amostragem ou métodos de análise, ou por outras razões que possam afetar o rigor na determinação de emissões de
►M2
gases com efeito de estufa ◄ ;
d)
Concluiu-se que os dados resultantes do método de monitorização aplicado eram incorretos;
e)
Constatou-se que uma das partes do plano de monitorização não cumpre os requisitos do presente regulamento e a companhia tem de o rever nos termos do artigo 13.o, n.o 1.
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Artigo 7.o 3.
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As companhias notificam sem demora injustificada aos verificadores quaisquer propostas de alteração do plano de monitorização.
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Artigo 7.o 4.
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As alterações ao plano de monitorização referidas no n.o 2, alíneas b), c) e d), do presente artigo são sujeitas à avaliação do verificador, nos termos do artigo 13.o, n.o 1. Após a avaliação, o verificador comunica à companhia se essas alterações são conformes. A companhia deve apresentar o seu plano de monitorização alterado à autoridade administradora responsável depois de receber uma notificação do verificador a informá-la de que o plano de monitorização está conforme.
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Artigo 7.o 5.
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A autoridade administradora responsável aprova alterações do plano de monitorização nos termos do n.o 2, alíneas a) a d), em conformidade com as regras estabelecidas nos atos delegados adotados pela Comissão nos termos do segundo parágrafo do presente número. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 23.o para completar o presente regulamento no que respeita às regras de aprovação de alterações dos planos de monitorização por parte das autoridades administradoras responsáveis.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0757
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