+Artigo 9.o Monitorização por viagem
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.

Artigo 9.o Monitorização por viagem

1. Visão geral

,
Artigo 9.o 1.

Com base no plano de monitorização avaliado nos termos do artigo 13.o, n.o 1, as companhias monitorizam, relativamente a cada navio que chega a um porto sob jurisdição de um Estado-Membro, ou que dele parte, e em relação a cada viagem para ou a partir de tal porto, os seguintes parâmetros, em conformidade com a Parte A do anexo I e com a Parte A do anexo II:

a) 

Porto de partida e porto de chegada, incluindo data e hora de partida e de chegada;

b) 

Quantidade e fator de emissão para cada tipo de combustível consumido no total;

c) 

►M2  Gases com efeito de estufa ◄ emitido;

d) 

Distância percorrida;

e) 

Tempo passado no mar;

f) 

Carga transportada;

g) 

Atividade de transporte.

As companhias podem também monitorizar informações relativas à classe de gelo do navio e à sua navegação no gelo, se aplicável.
Artigo 9.o 2.

Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, e sem prejuízo do artigo 10.o, a companhia fica isenta da obrigação de monitorizar, por viagem e relativamente a certo navio, as informações referidas no n.o 1 do presente artigo, se:

a) 

Todas as viagens que tenham efetuado durante o período de informação tiverem como origem ou destino um porto sob jurisdição de um Estado-Membro; e

b) 

O navio efetuar, segundo o seu plano de navegação, mais de 300 viagens durante o período de informação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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