+CAPÍTULO IV CONFORMIDADE E PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
---+Artigo 17.o Documento de conformidade
------+Artigo 17.o 1.
------+Artigo 17.o 2.
------+Artigo 17.o 3.
------+Artigo 17.o 4.
------+Artigo 17.o 5.
---+Artigo 18.o Obrigação de conservar um documento de conformidade válido a bordo
---+Artigo 19.o Cumprimento dos requisitos de monitorização e comunicação de informações e das inspeções
------+Artigo 19.o 1.
------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 19.o 3.
---+Artigo 20.o Sanções, intercâmbio de informações e ordem de expulsão
------+Artigo 20.o 1.
------+Artigo 20.o 2.
------+Artigo 20.o 3.
------+Artigo 20.o 4.
------+Artigo 20.o 5.
---+Artigo 21.o Publicação de informações e relatório da Comissão
------+Artigo 21.o 1.
------+Artigo 21.o 2.
------+Artigo 21.o 3.
------+Artigo 21.o 4.
------+Artigo 21.o 5.
------+Artigo 21.o 6.

CAPÍTULO IV CONFORMIDADE E PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

CAPÍTULO IV CONFORMIDADE E PUBLICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

1. Visão geral

,
Artigo 17.o Documento de conformidade
Artigo 18.o Obrigação de conservar um documento de conformidade válido a bordo

Artigo 18.o

Obrigação de conservar um documento de conformidade válido a bordo

Até 30 de junho do ano seguinte ao termo de um período de informação, os navios que cheguem a um porto sob jurisdição de um Estado-Membro, que nele naveguem ou que dele partam, e que tenham efetuado viagens durante esse período de informação, devem conservar a bordo um documento de conformidade.
Artigo 19.o Cumprimento dos requisitos de monitorização e comunicação de informações e das inspeções
Artigo 20.o Sanções, intercâmbio de informações e ordem de expulsão
Artigo 21.o Publicação de informações e relatório da Comissão

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0757
  • EULAW -

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