Artigo 7.o Medidas adicionais

1.   Os Estados-Membros asseguram que os organismos do setor público apresentam e atualizam periodicamente uma declaração de acessibilidade pormenorizada, abrangente e clara sobre o cumprimento da presente diretiva pelos seus sítios web e aplicações móveis.

Relativamente aos sítios web, a declaração de acessibilidade é apresentada num formato acessível, utilizando o modelo de declaração de acessibilidade referido no n.o 2, e é publicada no sítio web pertinente.

Relativamente às aplicações móveis, essa declaração de acessibilidade é apresentada num formato acessível, utilizando o modelo de declaração de acessibilidade referido no n.o 2, e é disponibilizada no sítio web do organismo do setor público que desenvolveu a aplicação móvel em causa, ou juntamente com outras informações disponibilizadas quando se descarrega a aplicação.

Da declaração de acessibilidade deve constar o seguinte:

Os Estados-Membros asseguram que os organismos do setor público dão uma resposta adequada às notificações ou aos pedidos num prazo razoável.

2.   A Comissão adota atos de execução que estabelecem um modelo de declaração de acessibilidade. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 11.o, n.o 2. A Comissão adota o primeiro ato de execução no prazo de 23 de dezembro de 2018.

3.   Os Estados-Membros tomam medidas para facilitar a aplicação dos requisitos de acessibilidade previstos no artigo 4.o a outros tipos de sítios web ou aplicações móveis além dos referidos no artigo 1.o, n.o 2, e, nomeadamente, aos sítios web ou aplicações móveis abrangidos pela legislação nacional em vigor em matéria de acessibilidade.

4.   Os Estados-Membros devem promover e facilitam a realização de programas de formação relacionados com a acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis para as principais partes interessadas e para o pessoal dos organismos do setor público, que ensinem a criar, gerir e a atualizar os conteúdos acessíveis de sítios web e de aplicações móveis.

5.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias de sensibilização para os requisitos de acessibilidade previstos no artigo 4.o, e os seus benefícios para os utilizadores e os proprietários de sítios web e de aplicações móveis, bem como para a possibilidade de informar os organismos do setor público de eventuais incumprimentos dos requisitos da presente diretiva, conforme previsto no presente artigo.

6.   Para efeitos da monitorização e relatórios referidos no artigo 8.o, a Comissão facilita a cooperação a nível da União entre os Estados-Membros, e entre os Estados-Membros e as partes interessadas pertinentes, a fim de trocar boas práticas e rever a metodologia de monitorização referido no artigo 8.o, n.o 2, a evolução do mercado e das tecnologias e os progressos na acessibilidade para sítios web e aplicações móveis.